Q694720 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que

a) a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.
b) o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.
c) estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.
d) o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
e) o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.

Direito Processual Penal