Julgue o item subsequente, acerca do sistema de saúde no Brasil.
O sistema de saúde brasileiro é formado por uma rede complexa de prestadores e compradores de serviços que competem entre si, gerando uma combinação público-privada financiada, especialmente, por recursos públicos.
Julgue o item subsequente, acerca do sistema de saúde no Brasil.
Os componentes público e privado do sistema brasileiro são distintos, mas estão interconectados, e as pessoas podem utilizar os serviços de ambos os subsetores, dependendo isso da facilidade de acesso ou de sua capacidade de pagamento.
A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Ocorreu, no caso do primeiro imóvel, a tredestinação lícita.
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir.
É nulo o negócio jurídico quando uma parte se obriga, por inexperiência, a prestação excessivamente onerosa, não sendo possível, nesse caso, uma revisão judicial desse negócio jurídico, uma vez que o erro prejudica sua validade.
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.
A cobrança de encargos e parcelas abusivas não impede a caracterização da mora do devedor, que deverá realizar o pagamento e reclamar, posteriormente, indenização por perdas e danos.
Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.
O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.
Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.
A prática de ato atentatório à segurança nacional devidamente comprovado por inquérito administrativo enseja justa causa do empregado para rescisão do contrato de trabalho.
Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
A confirmação de gravidez durante o aviso prévio indenizado impede a garantia de estabilidade provisória à gestante.
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.
Julgue o item seguinte, relativo aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
O ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em caso concreto, fixar a hediondez de um delito ou excluí-la em razão de sua gravidade ou forma de execução.
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
Será incabível a prisão em flagrante do autor de crime processável mediante ação pública condicionada a representação, caso inexista autorização do ofendido ou de seu representante legal para a formalização do auto.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.
Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em prol da arrecadação ou fiscalização que lhe compete.
A respeito da evolução da administração pública brasileira, julgue o próximo item.
As primeiras teorias da administração, a exemplo da administração científica, focavam em delimitar tarefas e garantir sua execução, enquanto abordagens mais complexas, a exemplo da contingência, focam em elementos ligados ao ambiente de atuação.
Julgue o item que se segue, relativo ao processo administrativo e sua aplicação às organizações da administração pública.
O planejamento tático envolve desenho departamental em nível de gerência, enquanto o planejamento operacional envolve desenho de cargos e tarefas em nível de supervisão.
Julgue o item que se segue, relativo ao processo administrativo e sua aplicação às organizações da administração pública.
Entre as vantagens da departamentalização por produtos, inclui-se a flexibilidade para crescimento dos departamentos com base em flutuações de demanda por um produto e facilidade na coordenação interdepartamental com base no produto.
