Com base nos dispositivos da Lei de Acesso à Informação — Lei Federal n.º 12.527/2011 —, julgue o item a seguir.
É vedado o acesso a informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do plano plurianual, as metas devem expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade.
Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.
As unidades orçamentárias podem corresponder a vários órgãos da estrutura administrativa ou apenas a uma parte de um único órgão.
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens.
Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma despesa extraorçamentária em uma despesa orçamentária.
Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue os itens a seguir.
No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir.
Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas a partir da sua arrecadação.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Na classificação funcional da despesa orçamentária, a função, via de regra, relaciona-se com a missão institucional do órgão, e a subfunção deve evidenciar cada área da atuação governamental.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Quanto aos créditos orçamentários adicionais, o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento vigente, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, ao passo que os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentado um lançamento contábil a ser julgado com base nos procedimentos contábeis orçamentários e nas receitas e despesas orçamentárias que constam do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O lançamento contábil da ocorrência do fato gerador da despesa orçamentária deve ser da seguinte forma.
À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os próximos itens.
Contas de natureza patrimonial e de natureza orçamentária possuem atributo indicador do superávit financeiro, ou seja, atributo que indica se sua realização e(ou) o seu pagamento dependem ou não de autorização orçamentária.
Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes.
As contas de natureza patrimonial do PCASP possuem classe criada especificamente para viabilizar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.
De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, a respeito da governança no setor público.
A avaliação dos resultados tem dois parâmetros: a eficácia e a eficiência tanto da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal quanto da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
No que se refere ao planejamento de auditoria, julgue os itens subsequentes, relativos às afirmações de auditoria.
Classificação e compreensibilidade são afirmações de auditoria que direcionam o auditor para verificar se as informações contábeis estão adequadamente apresentadas e descritas e se as divulgações estão claramente expressas.
No que se refere ao planejamento de auditoria, julgue os itens subsequentes, relativos às afirmações de auditoria.
Integridade é a afirmação que, na classe de transações, direciona o auditor para verificar se todas as transações e eventos que deviam ser registrados o foram, de fato.
A respeito dos objetivos e dos procedimentos do auditor na realização do seu trabalho, julgue os itens a seguir.
O auditor, para tirar conclusões sobre a aplicação dos seus procedimentos, deverá considerar o conjunto de evidências observando se tal conjunto é suficiente e adequado; entretanto, em caso de análise quantitativa para conclusões em um relatório sem problemas a mencionar, sendo suficiente esse conjunto, a suficiência será dispensável.
