Tendo em vista que o movimento internacional de capitais tem recebido grande atenção da literatura econômica, particularmente com o aprofundamento do processo de globalização financeira nos últimos vinte e cinco anos, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca do movimento internacional de capitais e seus impactos.
A estrutura do balanço de pagamentos permite compreender o movimento internacional de capitais. Nesse movimento, a conta de serviços registra os pagamentos (e os recebimentos) de serviços da dívida externa (juros) e o serviço do capital de risco (lucros e dividendos), doações e repatriações.
Para atender às demandas de infraestrutura dos países recém-saídos da Segunda Guerra Mundial, foram criados o BIRD e seus bancos regionais para financiamentos de longo prazo de apoio a programas e projetos dos países em desenvolvimento. Em que pese o importante papel que essas instituições têm desempenhado desde então, os grandes bancos multilaterais ou regionais ainda são em pequeno número e seus volumes de empréstimos são limitados: o Banco Mundial e seus três bancos regionais emprestaram, em 2015, o montante de US$ 69 bilhões, frente a um déficit global estimado de investimentos para infraestrutura entre US$ 5 trilhões e US$ 7 trilhões anuais, incluindo de US$ 1 trilhão a US$ 1,5 trilhão só para os países em desenvolvimento.
The role of development banks in promoting growth and sustainable development in the south. UNCTAD, 2016 (com adaptações).
A partir do texto precedente, julgue (C ou E) o próximo item, relativo ao papel dos novos bancos regionais e multilaterais no financiamento ao desenvolvimento.
O Banco Asiático de Infraestrutura (AIIB), liderado pela China, entrou em operação em janeiro de 2016 com um capital autorizado de US$ 100 bilhões, e já conta com oitenta e sete países-membros. A despeito de ter como missão promover o investimento em infraestrutura e em outros setores produtivos na Ásia, o compromisso com seus objetivos impede que o AIIB atue de forma complementar em cooperação com outras instituições de desenvolvimento multilaterais e bilaterais.
O preço que uma pessoa paga por uma coisa nunca pode exceder e raramente se aproxima daquilo que ela estaria disposta a pagar em vez de ficar sem essa coisa — de modo que a satisfação que ela obtém de sua compra geralmente excede àquela que é obtida quando ela desiste dessa compra.
Alfred Marshall. Princípios de economia. Coleção Os Economistas. São Paulo: Abril, v. 1, 1982, p. 123 (com adaptações).
Essa citação de Marshall indica que, por detrás de preços, há, da parte do consumidor, motivações que consideram a satisfação a ser obtida com cada bem na hora da compra. Considerando esse tema, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da teoria do consumidor.
Caso as preferências do indivíduo sejam representadas por uma função de utilidade linear, é possível que ele escolha não consumir um dos bens.
O preço que uma pessoa paga por uma coisa nunca pode exceder e raramente se aproxima daquilo que ela estaria disposta a pagar em vez de ficar sem essa coisa — de modo que a satisfação que ela obtém de sua compra geralmente excede àquela que é obtida quando ela desiste dessa compra.
Alfred Marshall. Princípios de economia. Coleção Os Economistas. São Paulo: Abril, v. 1, 1982, p. 123 (com adaptações).
Essa citação de Marshall indica que, por detrás de preços, há, da parte do consumidor, motivações que consideram a satisfação a ser obtida com cada bem na hora da compra. Considerando esse tema, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da teoria do consumidor.
Se o aumento do preço de um bem deixar o consumo inalterado, esse bem deverá ser um bem normal.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
Roberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m2 , adquirido onerosamente na constância da união estável, mas registrado no cartório de imóveis apenas no nome de Roberto. Francisca não tinha outra propriedade imóvel e residiu no local ininterruptamente e sem oposição. Após três anos, Roberto voltou ao Recife – PE com o propósito de retirar Francisca do imóvel.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale a opção correta.
Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.
I. Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
II. A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.
Assinale a opção correta.
A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.
Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.
À luz da Lei n.º 11.671/2008 e do Decreto n.º 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal), assinale a opção correta, a respeito do cumprimento de pena em estabelecimento prisional federal de segurança máxima.
Após ter sofrido grave acidente, Mariana contratou o fisioterapeuta Carlos para cuidar de sua reabilitação. Contudo, o tratamento foi mal sucedido, e Mariana, por considerar que ficou inabilitada para o trabalho por tempo excessivo em razão da ineficiência e da má qualidade do serviço, deseja ajuizar demanda contra Carlos, para pleitear lucros cessantes.
Nessa situação hipotética, Mariana deve ajuizar ação de responsabilidade
Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos do consumidor.
I. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto apenas por entes públicos que tenham entre suas finalidades a defesa do consumidor.
II. Associação legalmente constituída há pelo menos um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor pode intervir, como assistente do Ministério Público, em processo penal referente a crime previsto no CDC.
III. O consumidor cobrado de forma indevida pelo fornecedor fará jus à repetição em dobro, independentemente do efetivo pagamento do valor cobrado em excesso.
IV. A desconsideração inversa da personalidade é aplicável às relações de consumo.
Estão certos apenas os itens
Acerca das garantias conferidas aos defensores públicos estaduais, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994 e suas alterações.
