Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.
Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir.
- real (res tantum)
- verbal (verbis tantum)
- mista (res et verbis)
Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre
De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento
De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre
A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de
Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do produto. Para decidir, considerou que, no atual estágio do conhecimento científico, inexiste comprovação de efeitos nocivos à saúde humana decorrentes da exposição ao referido agrotóxico, conforme parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde.
Considerando-se que, nessa situação hipotética, o risco de exposição ao agrotóxico possa ser mensurado, é correto afirmar, com base na jurisprudência do STF, que a decisão do órgão ambiental está pautada no princípio
Os municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região metropolitana, com o intuito de compartilhar entre si a gestão de resíduos sólidos e, com isso, ter prioridade na obtenção de incentivos do governo federal previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a
justiça federal poderá ser suscitado ao
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
A professora doutora Patrícia Izar destaca que, no reino animal, o que motiva o comportamento agressivo típico dos macacos para a proteção do grupo é análogo ao que motiva o ser humano a ter uma atitude racista
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
A correção gramatical do texto seria mantida caso a forma “existirem” (R.22) fosse substituída por existir.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
Sem alteração dos sentidos originais do texto, a palavra “transmitidas” (R.17) poderia ser substituída por transmissíveis.
