Comete(m) crime impropriamente militar
A respeito da repartição constitucional de competências, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
I Os estados podem, mediante autorização da União via lei complementar, legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa do ente central.
II A competência para legislar concorrentemente aplica-se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
III No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.
IV São competências materiais exclusivas da União organizar e manter as polícias civil, penal e militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
Inicialmente, um pacote com 700 gramas de certo tipo de biscoito era vendido por R$ 5,00. Após algum tempo, a quantidade de biscoitos no pacote foi reduzida pelo fabricante para 500 gramas, tendo sido mantido o preço de R$ 5,00. Mais algum tempo depois, o preço do pacote de 500 gramas foi reajustado para R$ 7,00.
Nessa situação, após a última operação descrita, o aumento real, em porcentagem, pago pelo consumidor em relação aos preços praticados antes da primeira operação foi
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de qualquer outra condição, os crimes
Texto 1A06
Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.
No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a ação penal militar
Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinale a opção em que é indicado o componente da demonstração do resultado do exercício de uma empresa comercial cujo montante deve ser deduzido das receitas líquidas para que se obtenha o valor do lucro bruto do período.
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue os próximos itens.
A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue os próximos itens.
Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.
Intranet é um tipo de rede de computadores que se caracteriza por
Assinale a opção que corresponde ao software malicioso que coleta dados pessoais e do computador, tais como histórico de navegação, sem consentimento do usuário.
Supondo que P represente a afirmação “Há 250 artigos na constituição brasileira” e que Q seja a afirmação “No Brasil existem mais de 34 mil leis”, assinale a opção em que é apresentada a simbolização correta para a afirmação “Não há 250 artigos na constituição brasileira e no Brasil não existem mais de 34 mil leis”.
Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé.
Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é
Com relação a processos de compras, julgue os itens a seguir.
O processo de compras inicia-se com a emissão da ordem de compra ou fornecimento, sendo de responsabilidade dos almoxarifados assegurar a entrega do material nas condições ideais para atender às necessidades da organização.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens
subsecutivos
De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia
também é obrigatória nos casos de prisão temporária
e preventiva.
