Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e
da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens.
Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a
desconsideração inversa da pessoa jurídica.
No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do
produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de
regresso, julgue os itens subsequentes.
Se um liquidificador, após poucos dias de uso, explodir e
causar sérios ferimentos ao consumidor que o tiver adquirido,
o comerciante e o fornecedor serão objetiva e solidariamente
responsáveis pelos danos a ele causados.
Considerando que determinada parte tenha proposto ação de
indenização contra outra parte, pleiteando sua condenação em
danos morais e materiais, julgue os itens seguintes.
Se os danos materiais se referirem a indenização pelas
mensalidades pagas em estabelecimento de ensino superior
para atendimento a curso não reconhecido formalmente e os
danos morais se referirem à frustração na obtenção do diploma,
estará configurada hipótese de cumulação simples de pedidos,
sendo irrelevante a rejeição de um e o acolhimento de outro.
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência
tributária, julgue os itens que se seguem.
Se, devido a necessidade urgente, a União instituir empréstimo
compulsório para custear um investimento público de relevante
interesse nacional em determinada data, nesse caso, devido ao
princípio da anterioridade, a aplicação do referido tributo só
poderá ocorrer no início do exercício fiscal subsequente.
Julgue os seguintes itens com base nas normas gerais de direito
tributário.
Os costumes, como as práticas reiteradamente observadas pelas
autoridades administrativas, não são expressamente citados
entre as fontes destinadas a colmatar lacunas na legislação
tributária; eles são, sim, considerados normas complementares
das leis, dos tratados e convenções internacionais e dos
decretos.
Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que
se seguem.
Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível, aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.
A lei federal X, dotada de vigência e eficácia, estabeleceu normas regulatórias que condicionaram e limitaram o exercício de atividades típicas para determinado setor econômico. Posteriormente, promulgou-se a lei federal Y, a qual revogou expressamente a lei federal X. Por meio da nova lei, determinada autarquia federal em regime especial foi criada com a função de estabelecer padrões para o exercício do setor econômico em questão. Assim, a nova autarquia assumiu as competências para regular esse setor de forma ampla, como a edição de normas, o exercício do poder de polícia e a aplicação de penalidades, as quais eram anteriormente exercidas diretamente pela União.
Em face dessa situação hipotética e das discussões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da regulação e das agências reguladoras, assinale a opção correta.
A respeito da geografia humana e econômica brasileira entre o século XX e a primeira década do século XXI, julgue os itens a seguir.
A nacionalização da economia, no segundo e terceiro quartéis do século XX, não teve apoio direto do Estado.
No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Norte (FNO), Centro-Oeste (FCO) e Nordeste (FNE) objetivam ampliar os recursos disponíveis, a juros subsidiados, às respectivas regiões.
No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Na década de 1990, os órgãos de desenvolvimento regional do semiárido brasileiro (CODEVASF e DNOCS) dedicaram-se, principalmente, ao investimento de projetos de aproveitamento hidroagrícola.
Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano
Antes do Estatuto da Cidade não havia instrumentos urbanísticos para cumprir a promessa dos Planos Diretores de garantir o desenvolvimento urbano equilibrado, harmônico e sustentável.
Julgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.
A zona (ou área) especial de interesse social, no zoneamento urbano, faz-se o instrumento mais visado, nos planos diretores, para orientação de políticas habitacionais.
Acerca do processo de macrocefalia urbana correlacionado à ocupação e ao uso do solo nas cidades, julgue os próximos itens
As áreas urbanas brasileiras que passam pelo processo de macrocefalia são aquelas que apresentam os melhores índices de qualidade de vida citadina, dado a racionalidade no ordenamento e na ocupação e uso do solo urbano.
Considerando que os custos totais das fábricas I e II são expressos, respectivamente,
julgue os próximos itens.
O custo médio mínimo da fábrica I é de 6/unidade.
caixa de Edgeworth exposta acima representa as dotações dos bens 1 e 2 e as preferências das pessoas A e B pelo consumo desses bens. As escolhas de consumo da pessoa A são medidas a partir do canto inferior esquerdo, enquanto as da pessoa B são medidas a partir do canto superior direito. As preferências de consumo de A e B são representadas por curvas de indiferença de linha cheia e de linha tracejada, respectivamente. As preferências de consumo de B são bem comportadas, ao passo que as de A são bem comportadas em torno da curva de contrato e entre os pontos X e Y e entre os pontos W e Z das curvas UA e U'A, respectivamente. Fora desses intervalos, as preferências de A são monotônicas e côncavas. O ponto W representa a dotação inicial, e M e N são pontos de tangência de curvas de indiferença de A e de B. No ponto S, a pessoa A não consome quantidade alguma dos bens 1 e 2. Com base na situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.
As pessoas A e B estão melhores no ponto M do que no ponto W.
