O custeio embasado em atividade
Assinale a opção que apresenta uma forma adequada e específica de
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens seguintes, relativos à correspondência oficial
hipotética apresentada.
Se, na situação em apreço, o SePes não tivesse determinado o email como via para a remessa da planilha de frequência de estagiários pelo SEst, este poderia fazer uso do memorando.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens seguintes, relativos à correspondência oficial
hipotética apresentada.
A situação comunicativa mediada pelo texto em questão envolve três interlocutores: o chefe do SePes (comunicador), o chefe do SEst (destinatário direto) e os estagiários (destinatários indiretos).
Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse.
A Big Data pode ser utilizada na EAD para se entender as
preferências e necessidades de aprendizagem dos alunos e,
assim, contribuir para soluções mais eficientes de educação
mediada por tecnologia.
Convém que todo o tráfego da rede passe por firewall, uma vez
que a eficácia da segurança proporcionada por esse dispositivo
será comprometida caso existam rotas alternativas para acesso
ao interior da referida rede.
Acerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
A sanção de perda da função pública decorrente de sentença em ação de improbidade administrativa não tem natureza de sanção administrativa.
No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir.
Embora a aplicabilidade do direito à educação seja direta e imediata, classifica-se a norma que assegura esse direito como norma de eficácia contida ou prospectiva, uma vez que a incidência de seus efeitos depende da edição de normas infraconstitucionais, como a de implementação de programa social que dê concretude a tal direito.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.
Ainda que decisão que verse sobre processo eleitoral do cargo de governador de estado proferida pelo tribunal regional eleitoral ofenda diretamente a Constituição Federal, não cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal dessa decisão.
Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio eleitoral.
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral,
o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com
o domicílio civil. A circunstância de o eleitor residir
em determinado município não constitui obstáculo para que
ele concorra, como candidato, a cargo eletivo em outra
localidade, se nela for inscrito e mantiver vínculos políticos e
econômicos.
Julgue os itens a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.
Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral
extemporânea a manifestação veiculada nos três meses
anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos
pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da
função pública. Contudo, não se considera propaganda
antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre
questões políticas nas redes sociais.
Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova.
Considere a seguinte situação hipotética. Durante o trâmite de uma ação judicial, João confessou fatos relevantes para a resolução do conflito. Posteriormente, João informou ao juiz da causa ter-se arrependido da confissão e solicitado a revogação do ato. Nessa situação, caberá ao juiz indeferir o pedido de João com base no caráter irrevogável da confissão.
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.
No direito processual civil, expressa disposição legal admite que o juiz aja de ofício e determine a produção de prova, o que constitui exceção ao princípio conhecido como dispositivo.
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir
Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta.
