Acerca da tabela de temporalidade, julgue o item seguinte.
A tabela de temporalidade é formada, exclusivamente, pelos documentos da atividade-fim, que são os mais importantes e a razão de ser da própria instituição.
Em relação à preservação e à conservação de documentos de arquivo, julgue o item subsequente.
Os documentos serão mais bem preservados e conservados se houver controle sobre a luminosidade nos depósitos de arquivo.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
São dispensáveis o exame e a aprovação prévios das minutas de editais de licitação por assessoria jurídica da administração pública.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Não se admite qualquer tipo de alteração no edital de licitação após sua divulgação.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que haja tal previsão no edital.
Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.
Na modalidade concurso, a administração poderá contratar o projeto ou serviço técnico especializado independentemente de o autor ceder os direitos patrimoniais a ele relativos.
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
A contratação direta por inexigibilidade dispensa a instauração de processo administrativo específico.
Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:
João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.
Nessa situação hipotética,
Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.
Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ acerca da adoção unilateral, assinale a opção correta.
A um jovem de dezesseis anos de idade, em situação de rua havia dois anos, com diversas passagens por abrigos em razão de mau comportamento, foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade pela prática de atos infracionais sem grave ameaça ou violência na cidade A, em determinado estado da Federação, onde começara a cumprir a sentença. Após o primeiro pernoite, o reeducando não retornou à unidade de custódia, por ter regressado à residência de sua genitora, localizada na cidade B, em outro estado da Federação, onde não há unidade de custódia de semiliberdade. Notificada do ocorrido, a genitora do menor comprometeu-se com a unidade de custódia da cidade A a apresentar o filho ao tribunal do estado da cidade B, onde ele se encontrava, para ser dado seguimento ao cumprimento da medida socioeducativa.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência do STJ.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes.
O habeas corpus
