Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
As autarquias somente podem ser criadas mediante lei específica, enquanto empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, que integram a administração indireta, podem ter sua criação autorizada mediante decreto do presidente da República.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.
Quando for tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens de marca, características e especificações exclusivas.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Para ser aprovada, uma emenda à Constituição Federal de 1988 deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e sua aprovação dependerá da obtenção, em ambos os turnos, de três quintos dos votos dos respectivos membros, devendo o intervalo mínimo entre tais turnos de votação ser de trinta dias.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte aquaviário, julgue o seguinte item.
O transporte de mercadorias na cabotagem pode ser feito por embarcação estrangeira.
Julgue o item seguinte, relativo à lógica proposicional e de argumentação.
O seguinte argumento constitui um argumento válido:
“O Porto de Itaqui está no Sudeste brasileiro, pois o Porto de Itaqui está localizado na Ilha de Marajó e a Ilha de Marajó está localizada em São Paulo."
Acerca de aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o item a seguir.
O sujeito da oração iniciada por “Destaca-se" (.16) é indeterminado, portanto não está expresso.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
Infere-se do texto que, entre 3.100 e 2.900 a.C., os reis da Mesopotâmia habitavam o campo, porque ainda não havia palácios reais nas cidades.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto, o trecho “local que agrupava residências e instalações para criação de animais e plantio" (. 13 e 14) poderia ser reescrito da seguinte forma: onde se agrupavam residências e instalações destinadas à criação de animais e ao plantio.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
A palavra “portanto" (.18) introduz, no período em que ocorre, uma ideia de conclusão.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
O servidor que tiver interesse, ainda que indireto, na matéria de processo administrativo fica impedido de atuar nesse processo.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação, sendo vedada a combinação entre elas ou a criação de outras modalidades.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue.
Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público relevante.
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.
Em se tratando de prestação de serviço público sob o regime de concessão, a lei deve dispor sobre os direitos do usuário e a política tarifária.
Julgue o seguinte item, relativo à lógica proposicional e à lógica de argumentação.
Se P e Q são proposições simples, então a proposição [P→Q]∧P é uma tautologia, isto é, independentemente dos valores lógicos V ou F atribuídos a P e Q, o valor lógico de [P→Q]∧P será sempre V.