No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, julgue os itens a seguir.
Decorre do princípio do equilíbrio orçamentário, do ponto de vista material, a exigência de que, no orçamento público, haja equilíbrio entre receitas e despesas totais, ainda que sejam obtidas operações de crédito para financiar parte das despesas públicas.
Em relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: No primeiro quadrimestre de 2016, verificou-se que a despesa com pessoal do Poder Executivo de determinado município era equivalente a 56% da receita corrente líquida do ente. Assertiva: Nessa situação, o município estava impedido de obter garantia de outro ente e deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, a pena de João poderá ser aumentada de um a dois terços, em razão de o crime ter sido cometido por intermédio de organização criminosa.
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem.
A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.
A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes.
Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue os itens a seguir.
A seguridade social, que visa garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, possui como fontes de financiamento exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada.
A respeito dos regimes próprios de previdência social, bem como da previdência complementar, julgue os próximos itens.
O servidor público que constava do quadro de servidores da administração pública federal em data anterior à publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar no âmbito da União somente pode ser submetido ao novo regime mediante prévia e expressa opção.
Acerca de transtornos parafílicos e da atuação profissional em programas de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, julgue os itens a seguir.
Em casos de estupro, é previsto em lei que a mulher seja informada sobre a necessidade imediata de assistência psicológica, clínica laboratorial e social — atendimento multidisciplinar que, se necessário, será continuado nas demais etapas da assistência.
Com relação ao processo de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, julgue os próximos itens.
A mudança de atitudes e de percepções causadoras de sofrimento em pessoas com deficiência no ambiente de trabalho pode ser adequadamente trabalhada em terapias grupais, utilizando-se o questionamento socrático e evidenciando-se distorções cognitivas embasadas em crenças mal adaptativas.
A respeito da comunicação e do relacionamento interpessoais, julgue os itens que se seguem.
A comunicação entre as pessoas é o meio pelo qual os contatos interpessoais são estabelecidos e, quando bem sucedida no contato inicial, a relação interpessoal resultante é duradoura.
Um funcionário de trinta e dois anos de idade, recém-aprovado em concurso público, iniciou suas tarefas em um setor importante, com alta demanda e alta visibilidade em termos de competência e agilidade na realização do trabalho diário. Em dois meses de atividade, entretanto, procurou assistência psicológica ao perceber mudanças em seu próprio comportamento — insônia, inapetência, ansiedade, taquicardia e humor deprimido — que atribuiu ao novo trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, no que se refere ao quadro clínico e às técnicas interventivas para esse caso.
As tensões decorrentes do trabalho favorecem igualmente o adoecimento entre trabalhadores, considerando-se que as respostas do organismo para atender a demandas como complexidade da tarefa implicam a liberação de corticosteroides e a consequente aceleração do ritmo cardíaco, dos processos respiratórios e a supressão do sistema imune.
Acerca de liderança e desenvolvimento de equipes, julgue os itens a seguir.
Prover feedbacks contingentes às ações dos empregados, ofertar aos superiores treinamentos gerenciais e adotar políticas de participação nas decisões organizacionais são exemplos de ações que tendem a elevar o desempenho dos indivíduos por manipularem, respectivamente, suas capacidades, motivações e condições de trabalho.
Considerando que, frustrado com os resultados das ações de qualidade de vida empreendidas em um determinado órgão público, o setor competente opte por elaborar um programa preventivo, julgue os itens seguintes.
O programa preventivo de qualidade de vida no trabalho deverá atuar nas causas que comprometem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, focar o indivíduo como agente de transformação do contexto psicossocial de trabalho, e advir da percepção do coletivo de trabalhadores da organização.
Ante os resultados de uma pesquisa de planejamento da força de trabalho que apontam para a iminência de que 27% de seu corpo de servidores estejam aposentados nos próximos cinco anos, determinado órgão público optou pelo desenvolvimento de um programa de preparação para a aposentadoria.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Quando da demonstração da importância do programa para os servidores, deve-se evitar convidar tanto ministrantes externos, pois suas vivências profissionais são distintas das experimentadas no órgão, quanto servidores aposentados que não lograram êxito na superação das adversidades da etapa profissional em foco, dado o risco de que o resultado esperado dos participantes sofra algum viés.
Acerca dos modelos de gestão de pessoas e da gestão de pessoas por competências, julgue os itens seguintes.
Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional constitui competência corporativa de uma agência de inteligência, por estar relacionada com os processos críticos da instituição.
