Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue os próximos itens.
O exame tipológico do crânio e os índices tibiofemoral e radioumeral, obtidos por medições de um esqueleto humano, são usados para estimar o fenótipo cor da pele de um indivíduo.
Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue os próximos itens.
A constatação da morte encefálica é condição necessária para a captação de múltiplos órgãos para transplante. Em um caso dessa natureza, a data e a hora do óbito deverão ser as mesmas em que for declarada a morte encefálica.
A respeito dos crimes contra a liberdade sexual e de aspectos a eles associados, julgue os itens que se seguem.
Constranger alguém a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mediante grave ameaça, é crime caracterizado pelo Código Penal como atentado violento ao pudor.
Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue os próximos itens.
No estudo de um esqueleto humano, a correta estimativa da estatura da pessoa falecida a partir da medição dos ossos longos independe do estabelecimento prévio do sexo.
Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue os próximos itens.
A soldadura das epífises dos ossos longos dos membros às respectivas diáfises, com a consequente parada do crescimento do indivíduo, inicia-se por volta dos vinte anos de idade e se completa, em média, aos trinta anos de idade.
Acerca de datiloscopia, julgue os itens a seguir.
Os desenhos datiloscópicos são compostos por quatro sistemas de cristas: central, basal, marginal e nuclear.
Ocorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
Considere que uma mulher, maior e capaz, chegue a casa, logo após ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada e intencionalmente, seu filho de dois anos de idade, causando - lhe lesões corporais de natureza leve. Nessa situação hipotética, caso essa mulher seja condenada pela referida agressão após o devido processo legal, não caberá, como efeito da condenação, a decretação de sua incapacidade para o exercício do poder familiar, nos termos do CP.
Tratando - se de culpabilidade pelo fato individual, o juízo de culpabilidade se amplia à total personalidade do autor e a seu desenvolvimento.
Em se tratando de permissão de serviço público, o serviço é executado em nome do Estado por conta e risco do permissionário, e é atribuído exclusivamente à pessoa jurídica.
O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servidor contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, já que exerce função pública.
O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.
A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.
Cabe à comissão mista permanente de senadores e deputados federais examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo presidente da República.
Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.
