Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o
próximo item.
O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados
nacionais e durante o recesso forense.
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido
a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento
de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no
local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao
proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um
veículo automotor, algumas joias de família e vários
equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um
bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família,
caso essa acionasse a polícia.
Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base
nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras
perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens
seguintes.
Se os suspeitos forem conhecidos, o exame para o
reconhecimento dos escritos no bilhete encontrado poderá
ser realizado por meio de comparação com quaisquer outros
escritos sobre cuja autenticidade não houver dúvida ou se já
tiverem sido judicialmente reconhecidos como de próprio
punho dos prováveis autores do delito.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte contrária.
Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais
aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens
que se seguem
O habeas corpus não constitui via própria para impugnar
decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas
acerca da apresentação do comprovante de vacinação contra
a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer
em locais públicos e privados.
A proposição lógica (P ⇒ Q) ⇔ ((∿P) ˅ Q) é uma tautologia.
O acesso a saneamento básico no Brasil ainda não é
realidade para todos. Embora seja necessidade básica da
população, ainda há uma diferença regional muito grande em
relação ao acesso a esses serviços no país. Enquanto alguns locais
tiveram grandes avanços, outros seguem estacionados — e há
quem diga que vivemos ainda no século XIX quando o assunto
é saneamento.
Internet: <https://blog.brkambiental.com.br> (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue os próximos itens.
A legislação atual estabelece normas nacionais para serviços
de saneamento básico no país, pautando-se pela integralidade
e a universalidade: a primeira se refere a acesso, eficiência e
resultados; e a segunda, a todos os cidadãos terem direito a
serviços de saneamento básico.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica,
porque depende de decisões políticas futuras
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
Caracteriza prova testemunhal a oitiva do ofendido perante a
autoridade judiciária, em depoimento prestado oralmente.
A respeito dos sujeitos processuais, julgue os itens subsequentes.
Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha
como assistente do Ministério Público.
Considere as seguintes afirmativas a respeito das memórias volátil e permanente em notebooks de entrada.
I. Para notebooks de entrada, é comum encontrar configurações com entre 4TB e 16TB de memória RAM.
II. Há uma tendência de substituir discos rígidos por drives SSD nos modelos mais recentes.
III. A capacidade de processar um número maior de programas concomitantemente, e um melhor desempenho de um notebook, está relacionada à expansão da memória RAM instalada.
Está correto somente o que se afirma em
Acerca do Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A coação moral irresistível, também denominada de vis compulsiva, à luz do ordenamento jurídico penal, é classificada como causa de
Dos três instrumentos de planejamento e orçamento governamental previstos na Constituição da República de 1988, o PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu conteúdo e processo de elaboração.
A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência consolidada acerca do PPA é a:
Ana e Paulo, médicos, casados, são pais de Júlia, estudante de 12 anos, e de André, oficial do exército.
A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse como médico no hospital municipal de São Carlos/SP, vive, alternadamente, em Belo Horizonte/MG e em São Carlos/SP, onde permanece três dias da semana em razão das suas atividades permanentes no hospital municipal de mesmo nome.
Com relação à disciplina jurídica do domicílio, analise os itens a seguir.
I. Todos os membros da família possuem domicílio voluntário em Belo Horizonte/MG.
II. Júlia, André e Paulo possuem domicílios necessários em Belo Horizonte/MG, no local em que servir e em São Carlos/SP, respectivamente.
III. O domicílio de Paulo em São Carlos/SP é exclusivo para as relações concernentes à profissão.
Está correto o que se afirma em
Acerca da busca e da apreensão, julgue os itens seguintes.
A busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva.
