A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a autoridade competente vem cobrando da sociedade empresária
que promova o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de
manejo dos resíduos sólidos.
O sócio administrador da sociedade empresária Alfa entendeu que a responsabilidade pela destinação final das pilhas e baterias deve ser exclusivamente do consumidor final, razão pela qual contratou você, como advogado(a), para prestar consultoria jurídica.
Levando em conta o que dispõe a Lei nº 12.305/2010, você informou a seu cliente que, no caso em tela, de fato, ele está obrigado a
Arthur ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador - a sociedade empresária Alfa -, e dos 3 sócios dela, valendo-se do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de cognição.
Argumentou na petição inicial que assim procedeu para que, em havendo sucesso na pretensão, os sócios já constem do título executivo judicial, o que abreviaria a futura execução.
Diante da situação retratada e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar
com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados.
Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, presente o especial fim de agir do art. 1º, §1º, da citada Lei, configura crime de abuso de autoridade, EXCETO
Acerca dos indicadores de desempenho na administração financeira, julgue os próximos itens.
O indicador de liquidez seca mensura o quanto a empresa poderá dispor de seus estoques para cumprir as suas obrigações de curto prazo.
Em relação às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue os itens a seguir.
Os princípios da racionalidade administrativa, do planejamento, do orçamento, da centralização e do controle dos resultados foram instituídos pelo Decreto-lei n.º 200/1967.
O Código Civil de Napoleão, de 1804, representou um momento de grande expectativa e confiança nos poderes da lei escrita. Nesse contexto, surge um importante movimento no Direito, chamado “Escola da Exegese”.
Assinale a opção que, segundo Miguel Reale em seu livro Lições Preliminares do Direito, define este movimento.
Em dezembro de 2022, um decreto do prefeito do Município Alfa atualizou o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a contar de 1º de janeiro de 2023, atendo-se à aplicação de índice oficial de atualização monetária. Além disso, neste mesmo decreto, acompanhado da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, estabeleceu-se, também a contar de 1º de janeiro de 2023, a isenção do IPTU para os imóveis localizados no Centro da cidade que fossem destinados exclusivamente para moradia, visando a diversificar a ocupação naquele local e dar efetividade ao princípio da função social da propriedade.
Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista que as lesões corporais estão compreendidas nos
dispositivos dos crimes contra a pessoa, julgue os próximos itens.
Uma faca introduzida em um corpo é um instrumento
perfurocortante e produz uma lesão perfuroincisa.
No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos,
julgue os itens subsequentes.
O perito nomeado em questão criminal pela autoridade será
obrigado a aceitar o encargo, não sendo possível escusa.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
A obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial restringe-se ao exame direto da prova material.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A ACB permite averiguar se os projetos são ou não rentáveis, comparando-se os fluxos atualizados de benefícios e os custos previstos em sua implementação.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Os planos operacionais representam a materialização das decisões estratégicas e táticas.
No que se refere a sistemas operacionais, pacotes office,
navegadores e redes de computadores, julgue os itens que se
seguem.
No Microsoft Word 365, com o controle de alterações
ativado na aba Revisão, exclusões de texto marcadas com
tachado e adições de texto marcadas com sublinhado são
sugestões que podem ser revisadas de modo a removê-las ou
torná-las permanentes.
Considere-se que uma equipe policial foi a primeira a
chegar a um local de homicídio onde o cadáver e os demais
vestígios ainda se encontravam, situado em via pública, próximo
a uma área de imenso matagal.
A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos
suscitados pelo tema, julgue os próximos itens.
Se forem localizados vestígios relacionados ao delito em
área diversa, sem ligação geográfica direta com o local do
homicídio, caberá à equipe policial a sua coleta,
o acondicionamento do material e a entrega aos peritos assim
que eles chegarem à cena do crime.
