O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o objetivo de permitir o acompanhamento e a análise do desempenho da execução orçamentária dos governos.
Ao tratar desse relatório, o Manual de Demonstrativos Fiscais publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orienta que o RREO:
Considere o trecho a seguir.
“A Lei nº 7.235, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de janeiro de 2022”.
O conteúdo do trecho indica atendimento a regras básicas decorrentes de dois dos princípios orçamentários, que são:
(...) Definiu o objeto da Geografia como a relação homem-natureza, na perspectiva da paisagem. Concebia ser humano como hóspede antigo de vários pontos da superfície terrestre, que em cada lugar se adaptou ao meio que o envolvia, criando, no
relacionamento constante e cumulativo com a natureza, um acervo de técnicas, hábitos, usos e costumes que lhe permitiram
utilizar os recursos naturais disponíveis. Denominou este conjunto de técnicas e costumes, construído e passado socialmente, "gênero de vida", o qual exprimiria uma relação entre a população e os recursos, uma situação de equilíbrio, construída historicamente pelas sociedades.
Moraes, Robert. GEOGRFIA Pequena História Crítica. São Paulo: Annablume, 2007, p.81. (Adaptado)
Com base na concepção de conhecimento geográfico, as ideias apresentadas no texto referem-se ao seguinte pensador:
No sentido da existência de uma geolegalidade fundadora da condição de refugiado, o refúgio se apresenta como uma temática intrinsecamente vinculada à escala do Estado-Nação, pois é nessa escala que os refugiados são inscritos enquanto categoria de análise, uma vez que sua existência tem origem na relação entre cidadania, soberania e território.
Magdaleno, Fabiano. Territorialidades Refugiadas: entre o legal e a ética da hospitalidade Territorial.
A partir do pressuposto da geolegalidade considerada pelo autor, avalie as afirmações a seguir.
I. A condição de refugiado pressupõe que as pessoas só vivem desse modo porque há um Estado que não é capaz de garantir direitos ao sujeito, mesmo possuindo vínculo jurídico-político, por sua vez, em relação ao Estado que o acolhe, o sujeito
migrante procura restaurar esses direitos ameaçados.
II. A figura do refugiado nasce em função da existência de territórios jurídicos, pois, somente após o primeiro contato com as autoridades do futuro Estado de acolhimento passam a ter algumas garantias, oriundas de geolegalidades correspondente aos acordos e regramentos políticos estabelecidos na escala internacional.
III. A situação de refugiado ou solicitante de refúgio elimina a submissão do sujeito às condições legais específicas do território jurídico em que se está inserindo, devido ao fato delas serem bem distintas daquelas às quais ele se submetia antes de migrar.
Está correto o que se afirma em
Numa aula sobre demografia na Europa, a professora apresentou um gráfico denominado pirâmide etária, uma forma de apresentar dados quantitativos e qualitativos de idade e gênero da população de um país local. O gráfico é dividido em duas colunas verticais, uma representando o gênero masculino, e outra, o feminino, com várias escalas horizontais, caracterizando diferentes faixas etárias, desde o nascimento até as idades mais avançadas. Esses dados servem para avaliar a dinâmica vegetativa de uma população, sendo importantes para a promoção de políticas públicas na área socioeconômica. Enquanto os países subdesenvolvidos apresentam, no geral, pirâmides “jovens”, os países mais desenvolvidos possuem pirâmides “envelhecidas”.
Adap. https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-obrasil/populacao/18318-piramide-etaria.html
A professora mostrou como exemplo dois gráficos (pirâmides etárias) comparando a evolução da população de um país nos
últimos dez anos. O segundo gráfico apresentou base e vértice praticamente do mesmo tamanho. A professora concluiu,
juntamente com os alunos, que neste país
https://bahiapravoce.com.br/uberizacao-do-trabalho/
Os cartuns apresentam uma mudança recente nas relações de trabalho que assolam milhões de brasileiros. Com base nestas transformações, julgue os itens a seguir.
I. Cansados e movidos pela adrenalina de uma carga horária que não é regida pela legislação trabalhista, os integrantes da
chamada uberização do trabalho passam pelo processo de precarização e informalização das garantias e proteções necessárias para qualquer trabalhador no devido exercício de sua cidadania.
II. Se chover, é mais difícil conseguir trabalho, e quando isso ocorre, as demandas ficam mais arriscadas e, caso haja um
sinistro de trânsito que envolva morte ou ferimentos graves, a administradora dos aplicativos indeniza as famílias.
III. Em 2017, durante o governo Temer, foi aprovada a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou normas dispostas em 1943, época da criação da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
Está correto o que se afirma em
“Muito se diz sobre uma “nova postura” do professor ante as novas tecnologias educacionais, como seu novo papel de “orientador” dos alunos na sua busca pelo conhecimento. Mas considera-se que essa realidade apresentada à escola com a inserção das novas tecnologias não representa apenas outra postura do profissional da educação perante o conhecimento desenvolvido com seus alunos, representa profunda ruptura com as formas anteriores de ensino/aprendizagem”. (ARRUDA, 2023)
As opções abaixo contêm razões apontadas pelo autor para justificar a “ruptura” que ele projeta, à exceção de uma.
Assinale-a.
https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/internacional/brasil-ganha-us-81-bilhoes-com-guerra-comercial-entre-china-e-estados-unidos/
A imagem indica um reordenamento da geopolítica mundial, característico do século XXI, quando as relações entre os países representados têm por fundamento
De acordo com a Política Nacional de Humanização, julgue os itens seguintes.
Uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização é o acolhimento, que pode ser obtido pela escuta das demandas do usuário e pela garantia de acesso às tecnologias necessárias.
De acordo com a Política Nacional de Humanização, julgue os itens seguintes.
O conceito da diretriz do HumanizaSUS de clínica ampliada e compartilhada refere-se ao atendimento multidisciplinar e independente.
O gestor de contratos deve juntar aos autos do processo todos os documentos necessários à comprovação da regular execução do contrato, entre os quais se incluem
O Plano Nacional da Educação, consubstanciado na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, prevê, em sua Meta 6, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.
Um estratégia, estabelecida na referida lei, para atingir essa meta, é promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive
culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a _____ diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.
A lacuna fica corretamente preenchida por
Avalie, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V)
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação à função social da escola em uma perspectiva de educação inclusiva, é incorreto afirmar que
O processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica, a demanda de produtos locais e a acessibilidade.
O poder de compra do Estado é reconhecido como um importante instrumento de política pública. E no caso da sustentabilidade, a legislação de contratações públicas tem amparado as condições para a sua promoção. A nova lei de licitações, a Lei nº 14.133 de 2021, por exemplo, consagra, em seu artigo 5º, o desenvolvimento nacional sustentável como um de seus princípios e, em seu artigo 11º, como um dos objetivos do processo licitatório.
Sobre a sustentabilidade nos procedimentos de compras governamentais, analise os itens a seguir.
I. A sustentabilidade nas contratações públicas se expressa exclusivamente na publicação dos instrumentos convocatórios.
II. A busca da sustentabilidade nas compras governamentais deve considerar todo ciclo de vida de um produto na análise do seu custo, podendo também ser indutora de novos mercados para produtos sustentáveis.
III. A prática de compras governamentais compartilhadas pode estimular ganhos de escala que viabilizem a contratação de produtos sustentáveis, reforçando a importância de que a sustentabilidade das contratações seja perseguida desde o seu planejamento.
Está correto o que se afirma em
