O Plano Nacional da Educação, consubstanciado na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, prevê, em sua Meta 6, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.
Um estratégia, estabelecida na referida lei, para atingir essa meta, é promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive
culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a _____ diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.
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