Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.
O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferência é inadmissível no processo penal.
Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Lineu, seu subordinado, cometera infração no exercício do cargo, mas, em face da sua relação de compadrio, atuou de forma indulgente, tendo deixado de responsabilizar Lineu. Nessa situação, Adriano cometeu o delito de condescendência criminosa.
No que concerne aos juizados especiais e aos temas relacionados à
personalidade jurídica de direito público, aos órgãos públicos e à
competência administrativa, julgue os itens subsequentes.
Por apresentarem personalidade jurídica de direito público e, portanto, serem revestidas de direitos e obrigações, as secretarias criadas no âmbito dos estados da Federação são dotadas de atribuições específicas que recebem o nome de competência.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue
os itens seguintes, acerca das normas que regem a redação de
correspondências oficiais.
O uso do padrão culto da linguagem em um texto oficial reduz o tempo despendido com sua revisão, que passa a ser dispensável.
Com relação às variações de quantidade e qualidade em itens
patrimoniais de uma entidade e sua representação na contabilidade,
julgue os próximos itens.
O livro contábil que apresenta as movimentações patrimoniais agrupadas em contas de mesma natureza e de forma racional é conhecido como livro diário e é obrigatório por exigência legal.
Acerca das demonstrações contábeis previstas na legislação
societária brasileira, julgue os itens seguintes.
As operações realizadas pela entidade em determinado exercício social, incluindo receitas, custos e despesas, são representadas em uma demonstração estática denominada demonstração do resultado do exercício.
Com respeito aos princípios contábeis fundamentais, conforme
normatizados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os
itens a seguir.
Qualquer ente pode constituir entidade contábil, desde que possua patrimônio próprio e independente de outras entidades.
Supondo que as contas acima representem todos os ativos e
passivos de determinada empresa, julgue os próximos itens.
O patrimônio líquido da empresa soma R$ 47.000,00.
Relativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação
e avocação de competências, julgue o item a seguir.
Tanto as pessoas públicas quanto as pessoas de direito privado instituídas pelo Estado têm personalidade jurídica própria, capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.
Acerca do poder de polícia e dos atos administrativos, julgue o
item a seguir.
Todas as medidas de polícia administrativa são autoexecutórias, o que permite à administração pública promover, por si mesma, as suas decisões, sem necessidade de recorrer previamente ao Poder Judiciário.
Tendo em vista a disciplina constitucional sobre os direitos à
liberdade e à propriedade, julgue o próximo item.
A Constituição Federal de 1988 confere à liberdade de locomoção caráter absoluto, que não comporta restrição de qualquer natureza.
Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito
penal.
Frederico, na condição de advogado constituído por um investigado, recebeu das mãos do escrivão da delegacia os autos do inquérito policial para exame e, ao final da consulta, deixou de restituí-los ao cartório da delegacia, levando-os consigo, sem autorização para tanto. Nessa situação, caracterizou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito
penal.
Robson, motorista profissional, foi contratado por um grupo de pessoas para fazer o transporte em seu caminhão, de mercadorias que foram objeto de roubo. No início da viagem, o veículo foi interceptado e o motorista, preso pela polícia. Nessa situação, Robson praticou o crime de receptação, na modalidade de transportar coisa que sabe ser produto de crime.
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se
segue.
Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.
