Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.o 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi
instituída a possibilidade de redução da alíquota de
contribuição do segurado microempreendedor individual e do
segurado facultativo sem renda própria que se dedique
exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto
legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não
pertença a família de baixa renda.
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens seguintes.
O fato de um juiz, à míngua de previsão legal, concluir que o companheiro participante de plano de previdência privada faz jus à pensão por morte, ainda que não esteja expressamente inscrito no instrumento de adesão, caracteriza a utilização da integração da norma lacunosa por meio da analogia.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Os contratos são passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sido objeto de novação, quitação ou extinção, haja vista não ser possível a validação de obrigações nulas.
CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por João Paulo. Apesar de João Paulo não se ter registrado como empresário individual, e de não existir pessoa jurídica vinculada à padaria, a sociedade limitada CD, ainda assim, resolveu adquirir a Padaria Santo Antônio, tendo celebrado contrato de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele estabelecimento.
Com base na situação hipotética acima apresentada e no que dispõe a legislação a ela aplicável, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de se aplicar a Lei das Sociedades Anônimas à sociedade limitada CD, Leandra Lopes, por ser a diretora, será qualificada como sócia-controladora da sociedade, uma vez que seja provado que ela utiliza o seu poder de gerência para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da sociedade empresária.
Texto para os itens de 136 a 142 Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos para diferentes países. Não obstante ela ser companhia sólida e com ações vendidas em bolsa de valores, Paulino dos Santos e Alice Nova, como seus administradores e acionistas, resolveram duplicar o faturamento da sociedade, negociando a compra e venda de dólares no mercado de câmbio futuro. Apesar de inexistir autorização nos estatutos da sociedade para tal, assim o fizeram sem consultar os demais órgãos da companhia e os agentes reguladores competentes. Ocorre que a cotação do dólar os surpreendeu, levando a que a situação financeira da Carnes da Planície S.A. beirasse a insolvência.
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Considere, adicionalmente, que os problemas de solvência de Carnes da Planície S.A. permaneçam, forçando seus administradores a avaliarem as soluções oferecidas pela Lei n.o 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência). Em face dessas considerações e com base nas leis aplicáveis, julgue os itens a seguir.
Caso obtenha recuperação judicial, Carnes da Planície S.A. poderá nela negociar patentes, marcas e segredos empresariais de sua titularidade no respectivo plano a ser apresentado aos credores, desde que tais direitos estejam registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.
O STF veda o uso da reclamação quando tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do próprio STF, ao passo que, para o STJ, o uso da reclamação constitucional, que difere da correição parcial, pode ocorrer mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada
A Teoria do Capital Humano tem impacto significativo no âmbito
da sociologia da educação. Entre as afirmativas abaixo, aquela
que não representa esta teoria é:
No tocante ao direito à Educação, conforme o Art. 208 da
Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estado brasileiro deve assegurar Educação básica gratuita dos
quatro aos dezessete anos de idade, inclusive para todos os que
a ela não tiveram acesso na idade própria.
II, O Estado brasileiro deve assegurar a progressiva
universalização do ensino médio gratuito.
III. O Estado brasileiro deve assegurar o atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale:
Piaget identificou diferentes estágios do desenvolvimento, cada
qual com suas respectivas características.
Sobre o estágio lógico-formal, analise as afirmativas a seguir.
I. O pensamento lógico-formal, característico da criança a partir
dos doze anos, afasta-se do nível concreto.
II. As operações formais recaem sobre hipóteses e não mais
somente sobre os objetos.
III. A presença do pensamento combinatório é própria do
período das operações formais.
Assinale:
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é composto
por duas avaliações complementares entre si: a Avaliação
Nacional da Educação Básica e a Avaliação Nacional do
Rendimento Escolar (conhecida como Prova Brasil), ambas
realizadas a cada dois anos, quando são aplicadas provas de
Língua Portuguesa e de Matemática.
Assinale a alternativa que apresenta as principais diferenças
entre as duas Avaliações Nacionais.
Em relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais, as alternativas
a seguir listam os objetivos para o ensino fundamental, à exceção
de um. Assinale-o.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Para Rogers, o objetivo da educação é propiciar uma
aprendizagem significante, que não se circunscreve a uma
acumulação de informações.
II. Com base na teoria rogeriana, o foco do processo ensinoaprendizagem
é o aluno.
III. Para a teoria psicanalítica, o estágio de latência proporciona a
dispersão da energia libidinal para uma dimensão mais social,
moral e cognitiva, e estende-se, aproximadamente, dos cinco
aos dez anos.
Assinale:
O diagnóstico de perfusão tissular periférica ineficaz é definido,
pela taxonomia de Nanda, como “a redução na circulação
sanguínea para a periferia, capaz de comprometer a saúde”.
A respeito desse caso, assinale a alternativa que indica uma das
características que o define.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) juntamente com a UNICEF concordaram na elaboração de uma solução simples no tratamento da desidratação e do desequilíbrio eletrolítico associado à cólera e a outras doenças diarréicas. A Solução de Reidratação Oral – SRO - contém (em milimoles por litro) 90 de sódio, 20 de potássio, 80 de cloreto, 10 de citrato e 111 de glicose, e deve ser administrada considerando o tipo de desidratação e o peso do paciente.
Com base nesses dados, analise as afirmativas a seguir.
I. Na desidratação leve o paciente exibe mucosas orais secas e sede aumentada. A meta para esse tipo de desidratação consiste em fornecer aproximadamente 50 mL de SRO por 1 kg de peso durante um intervalo de 4 horas.
II. Pacientes com desidratação moderada apresentam olhos encovados, perda de turgor cutâneo, sede aumentada e mucosas secas. Nesse caso é necessário fornecer aproximadamente 100 mL de SRO/kg durante 4 horas.
III. Os pacientes com desidratação grave apresentam sinais de choque e devem receber altas doses de SRO até a normalização dos estados hemodinâmico e mental.
Assinale:
As medidas específicas e fortemente recomendadas para
prevenção das pneumonias hospitalares e da mortalidade
relacionadas à ventilação mecânica, estão relacionadas a seguir, à
exceção de uma. Assinale-a.
