Questões de Concurso – Aprova Concursos

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1
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- Errado
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78916)

Q204730 - CESPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.

Embora seja vinculada a órgão da administração direta, em nível federal, a ANS não integra a administração federal direta.

Certo
Errado

78917)

Q158606 - CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

No que se refere à Agência Nacional de Águas (ANA), agência reguladora cuja autonomia administrativa e financeira é mais ampla do que a das demais autarquias, assinale a opção correta.

a) Compete à ANA definir os critérios para a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos.
b) A concessão, pela ANA, de outorga do direito de uso de recursos hídricos da União depende de homologação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
c) Desde sua nomeação, o diretor da ANA está sujeito à perda de mandato em decorrência de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou decisão definitiva em processo administrativo disciplinar.
d) As outorgas de direito de uso de recursos hídricos para concessionárias e autorizadas de serviços públicos e de geração de energia hidrelétrica vigoram por prazos iguais aos prazos dos correspondentes contratos de concessão ou atos administrativos de autorização.
e) Não se pode delegar a execução de atividades de competência da ANA às agências de água ou de bacia hidrográfica.

78918)

Q251844 - FGV - 2013 - SEDUC-SP - Professor - Geografia

De acordo com o Currículo do Estado de São Paulo para o Ensino Fundamental (ciclo II) e para o Ensino Médio, o ensino de Geografia deve priorizar o estudo dos seguintes conceitos, em suas diferentes escalas:

a) natureza, lugar e urbano.
b) cidade, território e região.
c) região, paisagem e nação.
d) paisagem, território e lugar.
e) tempo, lugar e cidade

78919)

Q251825 - FGV - 2013 - SEDUC-SP - Professor - Geografia

Durante muito tempo, o espaço geográfico brasileiro foi considerado monótono em termos de suas condições paisagísticas. Todavia, segundo Aziz Ab’ Sáber, o território brasileiro apresenta um valioso mostruário das principais paisagens e ecologias do Mundo Tropical, as quais podem ser classificadas em seis domínios morfoclimáticos.
Sobre os domínios morfoclimáticos brasileiros, assinale a afirmativa correta.

a) O domínio morfoclimático da Amazônia possui uma importante variedade de águas perenes, com rios negros, brancos e de águas cristalinas.
b) O domínio morfoclimático das Pradarias Mistas não abrange terrenos sedimentares.
c) O domínio morfoclimático do Cerrado apresenta, em suas faixas de matas-galeria, um ótimo estado de conservação ambiental.
d) O domínio morfoclimático do Planalto das Araucárias é marcado por pequenas diferenças pedológicas em relação a outros planaltos ecologicamente similares do centro-sul do país.
e) O domínio morfoclimático da Caatinga não sofreu com a degradação da vegetação e dos solos em suas áreas de “brejos”.

78920)

Q251837 - FGV - 2013 - SEDUC-SP - Professor - Geografia

“A partir da década de 20, quando se intensificou o processo de substituição de importações e cresceu o parque industrial paulistano, a cidade já havia enclausurado a antiga área do triângulo onde havia nascido, expandindo seu espaço ao longo dos eixos ferroviários e em direção à Avenida Paulista.”
(Adaptado de: SCARLATO, Francisco Capuano. População e Urbanização brasileira. In: ROSS, Jurandyr. Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995: 443-4)
Sobre o crescimento urbano da cidade de São Paulo e sua relação com a consolidação do plano viário, assinale a afirmativa correta.

a) Na década de 1950, a periferia da cidade da cidade de São Paulo se integrava aos municípios vizinhos por meio de um sistema de rodovias e ferrovias.

b) O crescimento da cidade segundo os vetores rodo-ferroviários criou, na segunda metade do século XX, um espaço homogêneo em que a renda se eleva do centro para a periferia.

c) O surgimento dos loteamentos de alta renda dos bairros dos Jardins, em direção aos terraços do rio Tietê, estava associado ao planejamento urbano seletivo da década de 1970.

d) A expansão da malha ferroviária permitiu o surgimento de bairros residenciais de alta renda na periferia, atendidos pela Santos-Jundiaí.

e) O antigo triângulo onde a cidade havia nascido, sofreu um rápido processo de verticalização, mantendo as funções decisórias da economia urbana.

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78921)
Q197511 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina:
Direito Constitucional
- Assuntos: Disposições gerais Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Assinale a opção correta a respeito do Poder Judiciário.

a) Salvo autorização do CNJ, o juiz titular terá de residir na respectiva comarca.

b) Deverão ser motivadas e tomadas em sessão pública as decisões administrativas dos tribunais, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

c) Os servidores dos tribunais receberão delegação para a prática de atos de mero expediente, contudo referidas práticas só possuirão caráter decisório se a delegação for expressa nesse sentido.

d) A CF estabelece que as custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades da administração pública em geral.

e) O CNJ é um órgão de natureza judicial, com sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional.

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78922)
Q197523 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina:
Direito Administrativo
- Assuntos: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

A propósito das disposições gerais da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

a) Não será considerado agente público, para os efeitos da lei em pauta, aquele que exerça, sem remuneração, função em autarquia federal.

b) O dano deve ser ressarcido integralmente caso ocorra lesão ao patrimônio público por ação ou omissão dolosa do agente público, sendo dispensável o ressarcimento na hipótese de omissão culposa.

c) Estará sujeito às cominações da lei em questão o sucessor daquele que se enriquecer ilicitamente, até o limite do valor das vantagens patrimoniais recebidas indevidamente.

d) Na hipótese em que o ato de improbidade ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao TCU, visando a indisponibilidade dos bens do indiciado.

e) Deve ser punido, na forma da lei em apreço, o ato de improbidade administrativa praticado por agente público contra entidade para cuja criação o erário tenha concorrido com mais de 50% do patrimônio.

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78923)
Q197535 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina:
Direito Constitucional
- Assuntos: Tribunais e juízes do trabalho: organização e competências

Assinale a opção correta com relação às competências da justiça do trabalho.

a) Os juízes dos TRTs, salvo motivo justificado, serão eleitos por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

b) A lei criará varas da justiça do trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí- las aos juízes de direito da justiça estadual, com recurso para o respectivo tribunal de justiça.

c) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto aos TRTs.

d) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao CNJ.

e) É competência originária dos TRFs processar e julgar, ressalvada a competência da justiça eleitoral, os juízes da justiça do trabalho, nos crimes de responsabilidade e comuns.

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78924)
Q197566 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina:
Administração Pública
- Assuntos: Planejamento (tático, operacional, cenários, APO, BSC, indicadores, desempenho, gestão estratégica, metas, objetivos, controle, programas, resultados)

De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, a efetivação do plano estratégico do Poder Judiciário objetiva promover

a) a justiça no Brasil com base em um modelo acessível, centralizador e imparcial para a promoção da paz social.

b) o reconhecimento desse plano, pela sociedade brasileira, como instrumento essencial para a efetivação da justiça no país.

c) a justiça de forma célere e permanente na vida do cidadão brasileiro.

d) o controle social a partir da aplicação das leis definidas pelo Poder Legislativo.

e) o reconhecimento desse plano, pela sociedade, como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

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Q197573 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina:
Direito Administrativo
- Assuntos: Serviços Públicos

No que concerne à prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

a) Considere que uma empresa concessionária do serviço de iluminação pública de determinado ente federativo, alegando inadimplência, tenha suspendido a prestação do serviço. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência, o inadimplemento do ente federativo autoriza a suspensão do serviço essencial de iluminação pública, afastando legitimamente a aplicação do princípio da continuidade.

b) A prestação de serviço público é orientada pelo princípio da obrigatoriedade, segundo o qual o Estado tem o dever jurídico, e não uma mera faculdade discricionária, de promover a prestação do serviço público.

c) Dado o princípio da igualdade, os serviços públicos devem ser prestados de modo isonômico a todos os usuários, vedando-se, em qualquer caso, o estabelecimento de tarifas diferenciadas.

d) O princípio da transparência, aplicável ao serviço público, não assegura ao usuário o direito de receber do poder concedente e da concessionária informações de caráter coletivo, mas apenas de interesse individual.

e) O Estado pode delegar a prestação de serviços públicos a particulares, por meio de concessão ou permissão, porém eventuais prejuízos causados aos usuários pela prestação desses serviços são de responsabilidade direta e objetiva do Estado.

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78926)
Q197578 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina:
Direito Constitucional
- Assuntos: Responsabilidade e imunidades do Presidente da República

Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juízo de admissibilidade, seguida por uma fase final, na qual transcorrerão o processo e o julgamento. Tais fases se darão, respectivamente,

a) no Senado Federal e no STJ.

b) no STJ e no STF.

c) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

d) na Câmara dos Deputados e no STF.

e) no Senado Federal e no STF.

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78927)
Q197580 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina:
Direito Constitucional
- Assuntos: Municípios Repartição ou divisão de competências

Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

a) Os municípios, em simetria com os estados, possuem governos próprios autônomos e desempenham as funções dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

b) É comum a competência da União, dos estados e do DF para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, não se incluindo entre os detentores dessa competência os municípios, por falta de previsão constitucional.

c) A repartição de competências, prevista na CF, pode ser classificada em dois grupos: competência material ou não legislativa, e competência legislativa.

d) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados e o DF, mas excetua os municípios e territórios federais devido ao fato de estes não possuírem Constituição própria.

e) No âmbito da competência legislativa concorrente, não poderão os estados-membros editar leis estaduais com normas específicas enquanto a União não editar normas gerais acerca da matéria.

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78928)
Q197592 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina:
Legislação Federal
- Assuntos: Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Com base no que dispõe a lei que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

a)
O denominado adicional de qualificação é devido ao servidor a partir do ato de deferimento do pedido pela chefia imediata.

b)
Observados os requisitos legais, é assegurado ao servidor designado para o exercício de função comissionada o recebimento da gratificação de atividade externa.

c)
É vedada a remoção de servidor da justiça militar para a justiça do trabalho.

d)
No que se refere à progressão funcional, não se exige o interstício de um ano entre a movimentação de um padrão para o outro; em se tratando de promoção do servidor, é indispensável que seja observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

e)
O servidor das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário que, cedido para órgão da União para ocupar cargo em comissão, optar pela remuneração do aludido cargo não poderá perceber a gratificação judiciária durante o período de afastamento.

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78929)
Q197605 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina:
Administração Pública
- Assuntos: Qualidade e produtividade (5 S, 6 Sigma, PDCA, Processos,...) Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA

O modelo de excelência na gestão pública está alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea e condicionado aos princípios constitucionais próprios da natureza pública das organizações. Nesse contexto, dar autonomia para atingir metas e alcançar resultados, assumir riscos, criar oportunidades de aprendizado e desenvolvimento de competências são ações relacionadas

a) à cultura da inovação.

b) ao foco no cidadão e na sociedade.

c) ao comprometimento com as pessoas.

d) à gestão participativa.

e) ao pensamento sistêmico.

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78930)
Q197617 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina:
Administração de Recursos Materiais
- Assuntos: Administração de Materiais e Logística

No que se refere a patrimônio, assinale a opção correta.

a) Nos órgãos federais de administração direta, a carga de um bem patrimonial efetiva-se com a sua respectiva movimentação.

b) No governo federal, denomina-se cessão a movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

c) A depreciação acelerada de bens patrimoniais é vedada no Brasil, salvo em casos de substituição de tecnologias.

d) Diferentemente da codificação do material de consumo, os bens patrimoniais de uma empresa são codificados exclusivamente pelo sistema numérico, devido à simplicidade de aplicação desse sistema.

e) A vida econômica de um bem patrimonial corresponde ao período de tempo que esse bem opera até atingir seu menor custo de operação.

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