No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
No curso de uma investigação federal de grande porte, o juízo federal autorizou medida de busca e apreensão de bens e documentos, conforme descrito em mandado judicial, atendendo a representação da autoridade policial. Na realização da operação, houve dificuldade de identificação e de acesso ao imóvel apresentado na diligência, por estar situado em zona rural. Nesse mesmo dia, no entanto, durante a realização de outras diligências empreendidas no curso de operação policial de grande porte, os agentes chegaram ao sobredito imóvel no período noturno. Apresentaram-se, então, ao casal de moradores e proprietários do bem, realizando a leitura do mandado, com a exibição do mesmo, obedecendo às demais formalidades legais para o cumprimento da ordem judicial. Desse modo, solicitaram autorização dos moradores para o ingresso no imóvel e realização da diligência. Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens, com base nos elementos de direito processual.
Na execução regular da diligência, caso haja suspeita fundada de que a moradora oculte consigo os objetos sobre os quais recaia a busca, poderá ser efetuada a busca pessoal, independentemente de ordem judicial expressa, ainda que não exista mulher na equipe policial, de modo a não retardar a diligência.
A respeito da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
O exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada. Esse exame pode ser utilizado como parâmetro para as perícias de escritos envolvendo datilografia ou impressão por computador.
Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.
A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.
No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.
A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
Julgue os itens seguintes, no que se refere à classificação e à tabela de temporalidade de documentos.
O instrumento elaborado para a classificação dos documentos de arquivo é o plano de destinação de documentos.
A respeito da administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem.
A demanda constante é explicada por fatores como tendência, sazonalidade e periodicidade do consumo no mercado.
Acerca de gestão da qualidade e de gestão de processos nas organizações, julgue os itens que se seguem.
Nas organizações, a gestão da qualidade é evidenciada quando os empregados se reúnem informalmente para melhorar a qualidade do trabalho e resolver problemas de produção e de desempenho.
Julgue os itens a seguir, relativos a administração e gestão de pessoas nas organizações.
Ao se certificar de que a organização está seguindo o rumo de seus objetivos, o gestor pode planejar e organizar os recursos para alcance da estratégia organizacional.
Julgue os itens a seguir, relativos a administração e gestão de pessoas nas organizações.
A gestão de pessoas nas organizações deve priorizar a realização dos objetivos individuais dos empregados e, em seguida, orientar esforços para o alcance dos objetivos organizacionais.
Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
O regime jurídico do cargo de analista administrativo das agências reguladoras é aquele instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
