Com relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.
Alberto foi abordado em barreira policial quando conduzia regularmente seu veículo automotor em via pública urbana de grande circulação. Maurílio, policial rodoviário, solicitou a Alberto que lhe apresentasse o licenciamento anual do veículo, tendo este lhe informado ter esquecido o documento em sua residência. O policial esclareceu que o veículo seria recolhido ao depósito do DETRAN caso nenhum familiar ou conhecido de Alberto levasse, de imediato, ao local a referida documentação. Alberto, atrasado para um compromisso de trabalho ao qual não poderia faltar, ficou nervoso com a situação e, alterando a voz, disse a Maurílio, em tom ríspido, que consultasse o sistema de informação do referido departamento de trânsito, no qual o nome de Alberto com certeza constaria como proprietário do veículo, e ainda chamou Maurílio de imbecil.
Nessa situação hipotética,
Em relação ao recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, julgue os itens subsecutivos.
Os documentos sigilosos enviados ao MPU devem ser registrados a partir dos mesmos metadados dos documentos de arquivo ostensivos.
Em relação ao recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, julgue os itens subsecutivos.
O arquivamento pode ser feito não apenas pelas unidades político-administrativas da organização que acumulam os documentos, mas também pelo setor de protocolo.
Acerca das funções arquivísticas, julgue os itens que se seguem.
O recolhimento adequado dos documentos de arquivo, feito pelos arquivos intermediários, é resultado de uma verificação segura da passagem desses documentos pelas três fases arquivísticas.
A respeito da função descrição, julgue os itens a seguir.
Uma das referências para a recuperação da informação nos arquivos correntes é o plano de classificação.
A respeito da função descrição, julgue os itens a seguir.
As operações básicas da descrição são a identificação da avaliação adotada e as possibilidades de difusão do acervo.
No que diz respeito à análise tipológica no trabalho arquivístico, julgue os itens que se seguem.
O item atribuições da entidade produtora acumuladora faz parte do elenco de elementos necessários para se fazer análise tipológica na arquivística.
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
As funções criação e aquisição são aquelas diretamente vinculadas à política de acesso aos documentos de arquivo.
Julgue os itens subsequentes com referência aos sistemas informatizados de gestão arquivística e à microfilmagem de documentos de arquivo.
A questão relacionada à preservação do documento arquivístico não está prevista na concepção que se tem do metadado utilizada pelo e-ARQ Brasil, o que representa uma fragilidade desse modelo de requisitos.
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Não se pode alegar suspeição do perito por vínculo com a parte, no caso de este ser assistente técnico.
Para a elucidação da causa da morte, é necessária a associação de elementos observados tanto nos locais relacionados ao cadáver, especialmente onde for encontrado, quanto na sala de necropsia. Considerando esse tema e os procedimentos a serem adotados pelo médico-legista e as conclusões de suas observações, julgue os itens subsequentes.
Em abordagem interdisciplinar com a área tafonômica, o legista pode servir-se do auxílio de entomologista para o estudo da ação de artrópodes e insetos necrófagos, visando estabelecer a cronologia dos eventos relacionados à morte (cronotanatognose).
Para a elucidação da causa da morte, é necessária a associação de elementos observados tanto nos locais relacionados ao cadáver, especialmente onde for encontrado, quanto na sala de necropsia. Considerando esse tema e os procedimentos a serem adotados pelo médico-legista e as conclusões de suas observações, julgue os itens subsequentes.
Na necropsia médico-legal, indicações, tais quais como morte súbita e morte suspeita são aceitáveis; o aguardo de seis horas após a morte para o início da necropsia é requisito mandatório; e a técnica a ser utilizada na abertura das cavidades torácica e abdominal do cadáver é de livre escolha pelo médico-legista.
A respeito de instrumentos e lesões corporais, julgue os itens seguintes.
São exemplos de lesões fechadas causadas por instrumento contundente: rubefação, tumefação, equimose, hematoma, bossa sanguínea ou serosa, escoriação, fratura, luxação, entorse, ruptura de vísceras.
Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue os itens que se seguem.
O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo do Código Penal.
