O Condomínio do Edifício Viver Feliz constituiu servidão de passagem em favor do Condomínio Mundo Animal pelo prazo de vinte anos mediante o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ocorre que os condôminos do prédio dominante utilizam a servidão para passear com seus cachorrinhos, o que, além de trazer mau cheiro ao local, propiciou alguns acidentes, inclusive um ataque de um cão. Por isso, o Edifício Viver Feliz deseja extinguir a servidão, o que é impugnado pelo Condomínio Mundo Animal.
Nesse caso, à luz da disciplina legal das servidões:
Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de ato ilícito que atribuiu ao réu. Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:
João, portando arma de fogo de uso permitido, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante uma única ação, determinou que três consumidores lhe entregassem os seus telefones celulares. Na sequência, o criminoso se evadiu, na posse dos bens subtraídos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelos crimes de:
Um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei com o objetivo de reajustar a remuneração dos servidores do estado Alfa, daí resultando, após a devida sanção do governador do estado, a Lei Estadual nº X. A aplicação desse diploma normativo, no entanto, foi sistematicamente rechaçada, tanto pelos órgãos competentes do Poder Executivo, como pelos órgãos do Poder Judiciário, sob o argumento de ser inconstitucional. Por tal razão, a Mesa da Assembleia Legislativa decidiu ingressar com ação declaratória de constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal.
É correto afirmar, em relação aos termos dessa narrativa, que:
Jonas, adolescente, foi ofendido por Tício, Mévio e Petrônio, maiores e capazes, que proferiram diversos xingamentos em seu desfavor. O genitor de Jonas procurou um advogado, que sugeriu o ajuizamento de uma ação penal de iniciativa privada, por meio de uma queixa-crime, em detrimento dos autores da infração penal. Nada obstante, antes de adotar qualquer providência, o infante e seu pai debateram sobre os benefícios e malefícios inerentes ao manejo da ação e à renúncia ao direito de queixa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a:
A departamentalização por processo é o “critério de agrupamento de tarefas, atividades e recursos pelo tipo de cliente ou segmento de mercado que a organização busca servir” (Sobral e Peci, 2013, p. 262). Considere as afirmativas a seguir sobre a departamentalização por processo.
I. Busca extrair vantagens econômicas pela plena utilização da tecnologia utilizada no processo.
II. Permite grande flexibilidade e capacidade de adaptação a mudanças tecnológicas.
III. Aumenta o risco operacional, uma vez que uma falha em um processo pode levar a uma falha sistêmica na organização.
Está correto o que se afirma em:
A opção que mostra um fragmento narrativo cujo começo ocorre pelo desenlace ou resultado, é:
Leia a frase abaixo com atenção:
“Quantas lindas árvores deram sua vida para que o escândalo do dia pudesse chegar sem atraso a um milhão de leitores”.
É inadequado afirmar sobre seu significado ou estruturação que (A) as árvores são humanizadas na frase por meio do emprego da expressão “deram sua vida”. (B) a expressão “dar a vida” é uma forma mais branda para o verbo “morrer”. (C) a frase alude implicitamente ao método de fabricação de papel por meio da madeira. (D) a atividade da imprensa é vista como extremamente importante para o autor da frase. (E) a qualidade do jornalismo indicada na frase é a rapidez na divulgação de notícias.
A preposição DE mostra inúmeros valores semânticos, ou seja, muitos sentidos. Assinale a frase em que essa preposição tem seu valor corretamente indicado.
Certa quantia Q foi repartida de modo que Parmênides ficou com 40% de Q e a Heráclito coube o restante. Dessa forma, Heráclito recebeu R$ 1.600,00 a mais do que Parmênides.
O valor de Q
Em uma pesquisa realizada sobre o consumo regular de alimentos, foi constatado que:
- 5% dos entrevistados não consomem regularmente nem legumes e nem verduras;
- 60% dos entrevistados consomem regularmente legumes;
- 47% dos entrevistados consomem regularmente verduras.
A porcentagem de entrevistados que consomem regularmente tanto legumes quanto verduras é
Em determinado processo submetido à apreciação do Conselho da Magistratura, um de seus membros, por ocasião do julgamento, detectou a possibilidade de que a interpretação do direito viesse a acarretar divergência entre os órgãos delegante e delegado.
Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a referida divergência
João, policial penal no Estado da Bahia, participou de um curso de aperfeiçoamento versando sobre Direito Constitucional. Em uma das aulas, Matheus, especialista na matéria, tratou de um determinado princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus, em sua abordagem, tratou do princípio:
A média aritmética de 5 números positivos distintos é 18,4. O menor deles é acrescido de 6 unidades e o maior, reduzido de 2 unidades.
Calculando-se a média dos 5 números após essas modificações, encontra-se:
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia sobre o direito de petição, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de requerer prescreve em cinco anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes da relação funcional.
II. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição, recomeçando a correr, por inteiro no dia em que cessar a causa interruptiva.
III. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da ciência, pelo servidor, quando não for publicado. IV. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
Está correto o que se afirma em:
