Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, Marcos, Delegado de Polícia, foi atingido por um golpe de faca efetuado por Dexter, que buscava se evadir. Em razão dos eventos, a autoridade policial sofreu debilidade permanente de membro. Registre-se, ainda, que, após investigações, apurou-se que Dexter agiu com dolo de lesionar, não havendo intenção de matar o referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Dexter responderá pelo crime de lesão corporal:
Marcos, sócio da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que tramita, junto à Delegacia de Polícia de Mariana/MG, inquérito policial em detrimento da referida pessoa jurídica, em razão da suposta prática de crime ambiental. Preocupado com as possíveis consequências, Marcos procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos, inclusive em relação às penas restritivas de direito aplicáveis, em tese, às pessoas jurídicas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. A suspensão de atividades será aplicada quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar.
II. A interdição será aplicada quando as atividades não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente.
III. A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em:
Lucas, Delegado de Polícia, realizou operação policial em conjunto com servidores públicos que atuam na proteção do meio ambiente no Estado de Minas Gerais, logrando constatar, em uma fazenda localizada no interior do referido ente federativo, a prática de crime ambiental.
Registre-se que os agentes públicos verificaram a existência de diversas irregularidades envolvendo produtos e subprodutos da fazenda, animais vítimas de maus-tratos, produtos perecíveis e madeiras, além de encontrarem os instrumentos utilizados na prática da infração penal.
Nesse cenário, no contexto da apreensão e destinação do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime ambiental, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é incorreto afirmar que:
Matheus, Delegado de Polícia, foi ouvido em uma ação penal em curso no âmbito da qual Márcio figura como réu.
Durante o depoimento, a autoridade policial tratou de uma complexa investigação realizada pela PCMG, em razão da prática de crimes violentos contra o patrimônio, no Centro de Belo Horizonte/MG. Posteriormente, a defesa técnica de Márcio requereu a acareação entre Matheus, ouvido na qualidade de testemunha, e o acusado Márcio, em razão de divergências em suas declarações sobre circunstâncias relevantes para a relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Após a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento de diversas pessoas, o Juízo competente da Comarca de Vespasiano/MG recebeu requerimentos objetivando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Dessa forma, o referido agente público buscou, junto à legislação processual, as hipóteses que legitimam, em tese, o acolhimento das postulações.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, não poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
Acerca da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assinale a afirmativa correta.
Analise o fragmento a seguir.
Questiona a heteronormatividade e a cisnormatividade e propõe uma nova releitura dos estudos criminológicos.
O fragmento se molda corretamente à seguinte tendência contemporânea da Criminologia:
Texto 2A1-I
Nunca gostei do excesso de realidade presente na boca dos arautos que falam sobre o Rio, seja em mesa de bar, entrevista de canal a cabo ou seminário de universitárias charmosas. Na cidade, eu procuro a ficção.
Não se trata de inventar histórias, nem de negar-se ao mundo, aos objetos e às relações formativas desta civilização carioca. Trata-se de fruir, de buscar ao longo do dia o direito a esse instante. Ele é possível até mesmo sob o sol a pino, quando você é um camelô e arruma fileiras amarelas e vermelhas de bombons Serenata de Amor sobre a lona de plástico azul na calçada, imitando a vitrine da loja de roupa de grife atrás.
Neste momento, você deve negar-se a qualquer entendimento sociológico da vida deste rapaz que produza compaixão, pois logo em seguida ele vai oferecer três bombons por um real com uma voz anasalada, num pregão que lembra o negro que vendia cocada em Dom Casmurro. Ele sabe que a forma de executar o pregão é decisiva para que você compre ou não o bombom. Mesmo sem ter lido Machado, ele já se apropriou das estratégias de ficção.
Quando comecei a perceber que essa estratégia do camelô funcionava, decidi treinar estratégias de ficção com as pessoas com as quais convivia. Gosto de ver a reação desse carioca diante de quem faz uso de estratégias ficcionais. Não resisto a uma roda na rua, principalmente as do Largo da Carioca. Paro sempre para ver o tipo que ameaça pular no aro de bicicleta com facas espetadas para a plateia de office-boys e transeuntes diversos. Ele nunca pula, mas seus gestos e o seu tom de voz são decisivos no atraso de documentos de escritórios no centro da cidade.
Não é fácil negar-se ao excesso de realidade. É preciso treinamento. Gosto de treinar no carnaval. Gosto de ir a Oswaldo Cruz. Ligo minha câmera e fico sentado no meio-fio esperando a performática saída de quase cem bate-bolas de um pequeno portão de chapa de aço. Eles desfilam cores, bexigadas furiosas no chão e sons incompreensíveis. Melhor mesmo é estar dentro desse grupo, usando uma dessas fantasias e participando dessa saída explosiva. De dentro da máscara, nada ao redor é realidade. Você escolhe como contar.
Marcus Vinícius Faustini. Guia afetivo da periferia.
Rio de Janeiro: Aeroplano, 2009 (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos linguísticos do texto 2A1-I.
I Seria mantida a correção gramatical do trecho “Não se trata de inventar histórias” (primeiro período do segundo parágrafo) caso ele fosse assim reescrito: Isso não se trata de inventar histórias.
II Estaria preservada a correção gramatical do primeiro período do quarto parágrafo caso se substituísse o segmento “com as quais convivia” por que eu convivia.
III Sem prejuízo da correção gramatical do primeiro período do último parágrafo, a forma pronominal “se” poderia ser deslocada para a posição proclítica — se negar.
Assinale a opção correta.
Em seu livro A terra inabitável, David Wallace-Wells previu que o século XXII seria o “século do inferno”. Talvez ele
já tenha começado.
É um mundo que provavelmente exacerbará as desigualdades do presente. Hoje, 1 bilhão de pessoas já não têm recursos suficientes para comer e estão vivendo precariamente, mas agora elas já se defrontam com um futuro ecológico que investe contra elas com mais secas, mais inundações, mais furacões, mais conflitos. Aproxima-se com velocidade a era do apartheid climático, em que os que têm podem se proteger atrás de muros altos, enquanto os que não têm lutam para sobreviver além deles.
Dentro de cinquenta, cem, quinhentos anos, é provável que ainda haja seres humanos vivendo, trabalhando, amando e sonhando pelos continentes do planeta Terra. E a vida que eles levarão será profundamente influenciada pelo modo como agimos hoje, pelas consequências da história que eles vão herdar. Somos seus ancestrais, e as escolhas que fazemos — políticas, ambientais, culturais, tecnológicas — irão inevitavelmente moldar suas perspectivas.
Sabemos o que está em risco. Então, o que está nos impedindo de desviar nosso olhar do aqui e agora para ter uma visão mais estendida a respeito do futuro da humanidade?
Roman Krznaric. Como ser um bom ancestral. Rio de Janeiro: Zahar, 2021 (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, relativos às ideias e a aspectos gramaticais do texto precedente.
Estaria mantida a correção gramatical do texto caso se substituísse a forma verbal “haja” (primeiro período do terceiro parágrafo) por existam.
Uma organização apresentou, no início do ano, um total de ativo no valor de R$ 60.000, um passivo exigível de R$ 45.000 e contabilizou, ao final do ano, um lucro líquido do exercício de R$ 3.000.
Nessa situação hipotética, a organização obteve, sobre o capital próprio, uma rentabilidade de
A autoridade policial foi chamada para comparecer a um local de encontro de cadáver. Chegando ao local, deparou-se com um cadáver parcialmente esqueletizado, já sendo evidentes alguns acidentes ósseos.
Com base em seus conhecimentos em Antropologia Forense, relacione os elementos listados a seguir às respectivas características.
1. Quarto arco costal
2. Processo mastoide do crânio
3. Arcada dentária
4. Fêmur e ossos do pé
5. Unhas e cabelos
( ) Identificação comparativa.
( ) Estimativa de estatura.
( ) Estudo toxicológico.
( ) Estimativa de idade.
( ) Determinação do sexo.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se
I o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.
II não for efetivada a tutela em, no máximo, 15 dias.
III o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor.
IV o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito.
Assinale a opção correta.
Um grupo de deputados federais iniciou discussões em relação à conformidade constitucional, ou não, de uma proposição legislativa que tencionavam apresentar, com o objetivo de autorizar os estados e o Distrito Federal a exercerem competências legislativas privativas da União.
Após analisar a Constituição da República, o grupo entendeu, corretamente, que a referida proposição é:
Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o Juiz determinará a perícia médica, instaurando o auto de Incidente de Insanidade Mental. Esse pode ser pedido pelo magistrado, pelo Ministério Público ou pelo defensor, entre outros.
Sobre a regulação da perícia médica no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica a condição que não é compatível com a inimputabilidade jurídica.
