De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.
O Colégio de Procuradores é composto por cinco procuradores do MPC/SC, escolhidos mediante eleição.
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
As sociedades controladoras serão subsidiariamente responsáveis pela prática dos atos que, previstos nessa lei, forem praticados pelas sociedades controladas.
Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.
Concorrer culposamente para a indevida incorporação de bem público ao patrimônio particular constitui ato de improbidade administrativa.
Acerca do conceito de view, da modelagem dimensional, do modelo de referência CRISP‐DM e da linguagem SQL, julgue o item subsequente.
Entendimento do negócio e compressão dos dados são algumas das fases do ciclo de vida do modelo de referência CRISP‐DM.
Julgue o próximo item, relativos a otimização de consultas, ETL, modelo entidade-relacionamento e bancos de dados NoSQL.
Em um data warehousing (DW), a ETL é considerada uma das fases mais simples, pois se resume à seleção dos dados que farão parte do DW.
Em relação à engenharia de software, julgue o item que se segue.
O RUP é composto de quatro fases, entre as quais se inclui a de elaboração, cujo objetivo é estabelecer um business case para uma solução de software de modo a identificar as entidades que interagirão com o sistema e decidir se o projeto será ou não cancelado depois dessa fase.
Uma entidade do setor público contabilizou as seguintes receitas, no ano de X0:
Amortização de empréstimos: R$ 25.000;
Impostos e taxas: R$ 50.000;
Operações de crédito: R$ 12.000;
De serviços: R$ 40.000;
Patrimonial: R$ 30.000;
Alienação de bens: R$ 60.000.
Assinale a opção que indica o montante das receitas de capital da entidade em X0.
Avalie se os objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) incluem:
I. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, demodo a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional.
II. Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, restringindo a atividade e diminuindo o controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.
III. Permitir a programação e o acompanhamento físicofinanceiro do orçamento, em nível analítico.
Está correto o que se afirma em
“Boa fé objetiva” e “autonomia privada” são importantes conceitos no Direito Civil contemporâneo.
Sobre eles, assinale a afirmativa correta.
Um antigo texto do jurista Orlando Gomes pontuava:
Entraram em vigor a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002.
Sobre a evolução do Direito de Família no Brasil, conforme a perspectiva de Orlando Gomes, analise as afirmativas a seguir.
I. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões ligadas ao Direito de Família, acolhe dogmas religiosos, pois o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 considera o texto promulgado “sob a proteção de Deus”.
II. Após a vigência da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 (dotado de “centralidade sistemática”), com regulação completa do Direito de Família, não há mais leis especiais (os chamados “microssistemas”) relacionadas com assuntos familiares.
III. A jurisprudência ainda contribui de modo considerável para a evolução do Direito de Família.
Está correto o que se afirma em
Sobre testamentos, assinale a afirmativa correta
São títulos executivos judiciais:
I. sentença homologatória de autocomposição extrajudicial.
II. formal e certidão de partilha em relação a terceiros.
III. formal e certidão de partilha em relação ao inventariante e aos herdeiros ou sucessores.
IV. sentença penal condenatória transitada em julgado.
Está correto o que se afirma em
XL Ltda. dedica-se ao comércio varejista de equipamentos eletrônicos. Importou certa quantidade de termômetros eletrônicos e revendeu todos. Vários consumidores reclamaram que o equipamento não apresentava funcionamento correto. A vendedora encaminhou os equipamentos defeituosos para análise e foi constatado que eram falsos. Ela, apesar de ter sido também enganada, esclareceu o ocorrido e ressarciu os adquirentes.
A conduta da vendedora revela
Sobre os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a afirmativa correta
Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto.
Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta
