Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
A Conferência de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.
Quanto à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
É vedada a intervenção do estado em seus municípios, mesmo na hipótese de não haver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.
De acordo com as normas relativas aos controles externos na
administração pública, julgue os itens a seguir.
Compete ao controle externo assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
Com relação aos papéis de trabalho no âmbito do sistema de
controle interno, julgue os seguintes itens.
Os anexos juntados aos arquivos correntes constituem parte integrante dos papéis de trabalho para cada serviço e devem ser revistos e atualizados a cada exame.
Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material
no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da
presidência da República, julgue os próximos itens.
Quando se tratar de material de procedência estrangeira, eventual indenização será feita com base no custo histórico.
Segundo o disposto no apêndice à resolução acerca dos princípios
fundamentais de contabilidade, julgue os itens a seguir.
Pressupõe-se que o valor de troca, aquele decorrente da transação, configure o valor econômico dos ativos no momento de sua ocorrência.
A respeito dos fatos contábeis e das variações patrimoniais
observadas na contabilidade geral, julgue os seguintes itens.
A baixa de bem inservível totalmente depreciado é contabilizada debitando-se e creditando-se contas do ativo imobilizado.
Com base na tabela acima, que apresenta informações contábeis,
com valores em reais, relativas a operações com mercadorias de
determinada empresa, julgue os itens que se seguem.
Se as operações apresentadas na tabela forem as únicas a serem consideradas, então o resultado do período será de R$ 800,00.
Um veículo foi adquirido por R$ 24.000,00, tendo sido
estipulado um valor residual de R$ 2.000,00 e vida útil estimada
em 5 anos. Após os cinco anos de uso, já totalmente depreciado,
o veículo foi vendido por R$ 8.000,00.
A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens, acerca dos
lançamentos contábeis realizados no momento da venda do
veículo.
O resultado do exercício será afetado positivamente no valor de R$ 8.000,00.
Julgue o item seguinte, quanto à influência do clima nos
ecossistemas brasileiros.
O aspecto xeromórfico das árvores do cerrado denota a existência de escassez de água na estação seca.
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados
públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
de 55 a 60.
Caso um sindicato tenha logrado uma grande vitória judicial em favor de seus filiados e que o pagamento desse precatório, pelo respectivo ente federativo, comprometa os limites de despesa com o pagamento de servidores, previstos na LRF, o ente federativo estará autorizado a suspender o pagamento desse precatório, até que se restabeleçam os limites legais impostos.
Com base na na Lei nº 8.137/90, analise as afirmativas a seguir.
I. Falsificar ou alterar nota fiscal.
II. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária.
III. Vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência.
IV. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
Assinale a alternativa que indique a quantidade correta dos tipos de crimes apresentados nas afirmativas.
Com relação às agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir.
I. As agências reguladoras integram o aparelho burocrático do Estado como autarquias sob regime especial.
II. É juridicamente viável a cobrança de taxa - a taxa de fiscalização - pelas agências reguladoras para destinação específica.
III. O Banco Central não pode ser considerado agência reguladora por carecer de independência decisória, já que suas decisões condicionam-se aos atos normativos emanados pelo Conselho Monetário Nacional.
Assinale:
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.
