Questões de Concurso – Aprova Concursos

76711)

Q823103 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 3

A presença na atmosfera de determinados gases, como o ozônio, o monóxido de carbono, o dióxido de carbono e os óxidos de nitrogênio, pode causar danos à saúde e ao meio ambiente.

No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.

Pequenas concentrações de dióxido de carbono são altamente tóxicas para o ser humano, pois a afinidade da hemoglobina com este gás é cerca de 240 vezes maior que a afinidade da hemoglobina com o oxigênio.

Errado
Certo

76712)

Q823108 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 3

A ecotoxicologia estuda os efeitos das substâncias tóxicas ou não tóxicas sobre os organismos vivos, populações e comunidades animais ou vegetais, terrestres ou aquáticos, que constituem a biosfera, contemplando, assim, a interação das substâncias com o meio nos quais os organismos vivem em um contexto integrado.

Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

A polaridade dos xenobióticos constitui importante fator para sua distribuição e persistência nos sedimentos de cursos de água, haja vista que substâncias lipofílicas, diferentemente das substâncias hidrofóbicas, tendem a se dissolver ao longo da superfície da água e se associam a material particulado, como o sedimento.

Errado
Certo

76713)

Q823110 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 3

A ecotoxicologia estuda os efeitos das substâncias tóxicas ou não tóxicas sobre os organismos vivos, populações e comunidades animais ou vegetais, terrestres ou aquáticos, que constituem a biosfera, contemplando, assim, a interação das substâncias com o meio nos quais os organismos vivem em um contexto integrado.

Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

Em um ambiente aquático contaminado por um xenobiótico, a probabilidade de se encontrarem peixes predadores contaminados por esse produto é maior do que a de encontrarem peixes não predadores contaminados, em razão dos processos de biomagnificação e bioacumulação.

Errado
Certo

76714)

Q822977 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1

Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue o item que se segue.

O processo de licenciamento ambiental é composto por um grupo de três licenças: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Essas licenças são complementares e interdependentes.

Errado
Certo

76715)

Q822984 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1

Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue o item a seguir.

Por determinação legal, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, considerado instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser elaborado por bacia hidrográfica, por estado e para o país e aprovado pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação.

Errado
Certo

76716)

Q822989 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1

Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item seguinte.

Se o procedimento de licenciamento for baseado em EIA/RIMA, o órgão ambiental licenciador obriga-se a realizar audiência pública em todos os municípios diretamente afetados pelo empreendimento.

Errado
Certo

76717)

Q822991 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente
ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.

O montante a ser pago a título de compensação ambiental é definido pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto do empreendimento causador de significativa degradação, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e após ouvido o empreendedor.

Errado
Certo

76718)

Q822996 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1

Quais são os problemas urbanos? (...) Dois grandes conjuntos de problemas, ou duas grandes problemáticas, associam-se às grandes cidades: a pobreza e a segregação residencial. A pobreza, obviamente, nada parece ter de típica ou especificamente urbana, à primeira vista. Sabe-se, inclusive, que a pobreza, nos países do Terceiro Mundo, é quase sempre maior no campo que na cidade, pois é nas áreas rurais que os percentuais de pobreza absoluta costumam ser maiores.

Marcelo Lopes de Souza. ABC do desenvolvimento urbano. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010, p. 82-3 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima, os múltiplos aspectos que ele engloba e os processos recentes de transformação nas cidades e no campo, julgue os itens a seguir.

A segregação residencial não é considerada produto das cidades, uma vez que povoados e aldeias rurais possuem elementos espaciais e complexos residenciais que levam à heterogeneidade do território ordenado no campo.

Errado
Certo

76719)

Q158519 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

Com base na Lei Complementar n. ^o282/2004, que estabelece o RPPS dos Servidores do Estado do Espírito Santo (ES-PREVIDÊNCIA), assinale a opção correta.

a) A referida lei garante aos segurados em atividade os benefícios de aposentadoria voluntária, por interesse do serviço e por invalidez.
b) São filiados obrigatórios ao ES-PREVIDÊNCIA, na condição de segurados, os servidores públicos civis titulares de cargo efetivo, mas não os militares.
c) O cônjuge dependente não perderá a qualidade de beneficiário até um ano após a separação fática ou judicial, o divórcio ou a anulação do casamento transitada em julgado, desde que comprove a dependência econômica.
d) O salário-família, o auxílio-alimentação e o auxílio-creche não integram a base da contribuição previdenciária devida pelo servidor.
e) Considere que determinado servidor ocupante de cargo efetivo da União seja requisitado para trabalhar como secretário de Saúde do estado do Espírito Santo. Nessa situação, o referido servidor estará vinculado ao ES-PREVIDÊNCIA durante o período em que estiver atuando como secretário de Saúde.

76720)

Q158521 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale a opção correta.

a) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, e o auxílio-doença não cessará até que o segurado seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.
b) Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher.
c) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida, sem ressalvas, ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ainda que a incapacidade decorra de doença ou lesão anterior à sua filiação ao RGPS.
d) Só será concedida a pensão por morte aos dependentes de segurado que, antes de falecer, já esteja aposentado.
e) Os dependentes de segurado de baixa renda aposentado que for recolhido à prisão terão direito a auxílio-reclusão, nas mesmas condições da pensão por morte.

76721)

Q158533 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

No que se refere aos bens e a suas diferentes classes, assinale a opção correta.

a) Se alguém é possuidor de um apartamento e outrem deixe seu computador portátil nesse apartamento para a elaboração de um trabalho da faculdade, não se pode presumir que esse objeto esteja na posse do possuidor do apartamento.
b) A teoria realista conceitua patrimônio como sendo uma universalidade de direito, unitário e indivisível, que se apresenta como projeção e continuação da personalidade.
c) Não perderá o caráter de bem imóvel uma casa pré-fabricada que, instalada em um lote alugado em determinada rua, seja retirada e transportada para, na semana seguinte, ser instalada em outro lote comprado em outra rua.
d) Não se admite o usufruto, que reclama a devolução, de bens consumíveis, já que estes são bens móveis que se extinguem pelo uso normal e, portanto, não podem ser restituídos.
e) As coisas simples que formem a coisa composta, mas mantenham a sua identidade, são chamadas de partes componentes, a exemplo das peças de um computador, que podem ser separadas do todo.

76722)

Q158538 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a opção correta.

a) Caso haja credores contra devedor comum, em dívida no valor de R$ 900,00, e um dos credores seja absolutamente incapaz, a prescrição correrá contra todos, já que qualquer um poderia ter ajuizado a ação cabível.
b) No caso dos incapazes, a suspensão do prazo prescricional ocorre no momento em que a incapacidade mental do sujeito é reconhecida judicialmente, em procedimento específico.
c) Considere a seguinte situação hipotética.
Leila alugou um imóvel em determinada imobiliária e, em 20/1/2009, deixou de pagar um dos aluguéis, no valor de R$ 500,00. Em 20/12/2010, ela fez a entrega das chaves, encerrando, assim, o contrato de locação. No entanto, em 20/12/2012, recebeu um aviso de cobrança, informando-lhe que o valor do aluguel atrasado deveria ser pago.
Nessa situação hipotética, a cobrança é devida, porque ainda não houve prescrição.
d) Caso um indivíduo com doze anos de idade, absolutamente incapaz, queira ingressar com uma ação rescisória que tenha prazo decadencial de dois anos, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido no ano de 2009, a ação será legítima, já que os prazos decadenciais não correm contra os absolutamente incapazes.
e) Caso o indivíduo Y, capaz, pretenda acionar o indivíduo Z, com doze anos de idade, em decorrência de aluguéis atrasados, a ação somente poderá se intentada quando cessar a incapacidade de Z.

76723)

Q158552 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

José, servidor público civil do Poder Executivo do estado do Espírito Santo, inutilizou livro oficial que continha informações prejudiciais aos interesses de Carlos, seu amigo e proprietário de uma empresa que participava de licitações da administração estadual.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994).

a) A apuração da infração praticada por José poderia ser provocada por denúncia anônima feita por escrito.
b) Em nenhuma hipótese, poderá José ser afastado antes de proferida decisão definitiva no processo administrativo- disciplinar que vier a ser instaurado contra ele.
c) A falta praticada por José é punível com suspensão de até noventa dias, período em que lhe será garantido o pagamento da remuneração.
d) A responsabilização administrativa de José prejudicará a cominação civil ou penal, visto que as sanções nessas diferentes instâncias são inacumuláveis.
e) A sanção administrativa cabível pela falta praticada por José deverá ser aplicada pela autoridade que o houver nomeado.

76724)

Q158557 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

Acerca do Sistema Tributário Nacional e das regras constitucionais relacionadas às finanças públicas, assinale a opção correta.

a) Os estados não podem cobrar o imposto sobre propriedade de veículo automotores de veículos de propriedade de autarquia pública federal prestadora de serviço público, pois a CF estabelece, para casos como esse, a imunidade recíproca.
b) Dada a sua função redistributiva, a União pode realizar, para pagamento de despesas com pessoal estadual, transferência voluntária de recursos federais aos estados.
c) A abertura de crédito extraordinário, admitida somente para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, não pode ser feita por meio de medida provisória.
d) O princípio da irretroatividade tributária relaciona-se à proibição de os entes federativos exigirem ou aumentarem tributo sem lei que o estabeleça.
e) Compete aos estados instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

76725)

Q158564 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

Em relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.

a) O princípio da presunção de inocência impede que se leve em consideração, para fins de criação, por lei, de novos casos de inelegibilidade, a vida pregressa do candidato.
b) O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis são formas constitucionais de exercício da soberania popular.
c) Para concorrer a outros cargos, os governadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, salvo se já estiverem exercendo os mandatos pela segunda vez seguida.
d) De acordo com a CF, os estrangeiros, os conscritos e os analfabetos não possuem capacidade eleitoral ativa.
e) O cidadão português não pode ajuizar ação popular no Brasil, pois não é titular dos direitos políticos previstos na CF.

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