Considere como verdadeiras as afirmações:
• Todo carro novo não tem defeitos.
• Se um carro não tem defeitos então é seguro para viajar.
A partir dessas afirmações é correto concluir que:
Em 01/05/2022, uma loja de roupas pagou R$ 180.000 a terceiros, referentes ao aluguel antecipado de 3 anos do imóvel onde funcionava a sua loja, contados a partir da data de pagamento.
Em 31/12/2023, a despesa antecipada de aluguel no ativo realizável a longo prazo da loja era
Joana, usuária diuturna dos serviços públicos de transporte interurbano prestados pelo Estado Alfa, pretende realizar uma crítica construtiva ao poder público dando conta da queda na qualidade do serviço, atrelada ao aumento das tarifas. Ela busca. assim, garantir os seus direitos na posição de usuária. Dessa forma, Joana consultou a legislação de regência, para verificar a forma pela qual poderia apresentar a sua manifestação perante a Administração Pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.460/2017, é incorreto afirmar que
Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica.
Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:
I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;
II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim.
Com base no exposto, é correto afirmar que
Além do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos.
A respeito do tema, é correto afirmar que
Além de outros previstos no Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105 de 16/03/2015), são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
I- Não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
II- Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
III- Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
IV- Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
V- Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
Diante disso, é CORRETO afirmar que constitui ato atentatório a dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais, além da multa de até vinte por cento do valor da causa, a violação do que está descrito nas assertivas:
O art. 100, da Constituição Federal, dispõe que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e
Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
Sobre a matéria e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, analise os itens a seguir:
I. No caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios;
II. Não incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório;
III. Os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas.
Está correto o que se afirma em
Jeane é servidora de cargo efetivo no Estado de Goiás, mas decidiu se afastar, sem vencimentos, para dedicar-se integralmente aos estudos visando a aprovação no concurso público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, instituição que almeja integrar como analista de controle externo.
Sobre a situação de Jeane, e considerando os termos da Lei Complementar estadual nº 161/2020, marque a alternativa correta em relação ao período de afastamento.
O direito fundamental ao contraditório é pilar fundador do Estado Democrático de Direito. Com efeito, a possibilidade de se manifestar no curso do processo é essencial à tutela de direitos em juízo.
Sobre tal direito, assinale a alternativa correta.
A evolução da Administração Pública, do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, reflete uma transição de estruturas hierárquicas e procedimentos formais para abordagens mais flexíveis, participativas e orientadas para resultados.
Sobre o modelo racional-legal de administração pública, assinale a afirmação correta.
A matriz GUT é uma ferramenta de análise que ajuda a priorizar problemas ou situações, considerando sua gravidade, urgência e
tendência de crescimento, facilitando a tomada de decisões assertivas.
Sobre a matriz GUT, é correto o que se afirma em
A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligados ao SIAFI em conta unificada.
Essa unificação permite
Em 01/07/2020, um restaurante adquiriu um forno por R$120.000.
A vida útil era estimada em 10 anos e não era considerado valor residual. O restaurante usava o método da linha reta para depreciar os seus ativos imobilizados.
Em 31/12/2022, os sócios do restaurante decidiram vender o forno por R$85.500, uma vez que o valor justo na data era estimado em
R$85.000.
A venda era considerada altamente provável, uma vez que o nível hierárquico de gestão apropriado estava comprometido com o plano de venda do ativo e havia sido iniciado um programa firme para localizar um comprador e concluir o plano, de modo que o forno passou a ser classificado como “ativo não circulante como mantido para venda”.
Assinale a opção que indica o valor do forno no balanço patrimonial do restaurante em 30/06/2023.
Em 01/03/2024, uma consultoria de marketing recém constituída tomou um empréstimo bancário de R$120.000 para iniciar as suas operações. De acordo com o contrato, os juros mensais são de R$6.000 ao ano. O principal e os juros deverão ser pagos em 01/03/2027.
Assinale a opção que indica o passivo da consultoria com o banco reconhecido no balanço patrimonial em 01/03/2024.
Uma entidade do setor público reconhece mensalmente o 13º salário e as férias de seus funcionários que são classificados, respectivamente, como
