Assinale a opção que caracteriza um infanticídio:
1º cenário: após a observância do procedimento licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com a União, visando ao fornecimento de produtos essenciais ao regular funcionamento do Poder Público.
2º cenário: a empresa pública federal XYZ pactuou uma avença de prestação de serviços com uma sociedade empresária sediada nos Estados Unidos da América.
3º cenário: a entidade ABC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi qualificada como “OS” (Organização Social) e, na sequência, celebrou um contrato de gestão com a Administração Pública.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa, a empresa pública federal XYZ e a entidade ABC integram, respectivamente, os seguintes setores:
Daniel está no processo de desenvolvimento de um sistema financeiro que exige a realização de cálculos com altíssima precisão para prevenir erros de arredondamento que poderiam resultar em discrepâncias financeiras de grande magnitude. O sistema em questão precisa lidar com uma ampla variedade de operações financeiras, que vão desde as básicas adições e subtrações até os mais complexos cálculos de juros compostos e conversões monetárias. Diante disso, Daniel se vê na necessidade de selecionar a metodologia de aritmética computacional mais apropriada, que assegure a precisão exigida pelos cálculos financeiros do sistema.
Para o sistema financeiro em desenvolvimento, Daniel deve optar pela aritmética de:
O mapeamento e a otimização dos processos de negócio são fundamentais para o desenvolvimento de um sistema de informação que irá automatizar as atividades executadas nesses processos.
Na Notação BPMN, o símbolo utilizado para representar a divisão (split) ou a convergência (merge) de fluxos de trabalho de um processo de negócio é a (o):
Em um trecho da comédia romântica “Um lugar chamado Notting Hill”, a personagem Anna Scott, interpretada por Julia Roberts, concede entrevistas à imprensa. Com o objetivo de atender ao maior número possível de solicitações bem como satisfazer o interesse do público-alvo de cada veículo, é estabelecido um tempo máximo de cinco minutos para cada um dos profissionais credenciados conversar a sós com a fonte. A prática, como demonstrada na cena do longa-metragem, possibilita aos repórteres a realização de modalidade de entrevista jornalística conhecida como:
Uma coletiva de imprensa havia sido convocada por uma associação esportiva, com o objetivo de apresentar resultados positivos em ações de marketing esportivo no ano anterior. No decorrer da prática, indagado a respeito de uma polêmica decisão, o dirigente daquela associação esportiva demonstrou desequilíbrio emocional e agiu de forma considerada rude pelos jornalistas presentes na coletiva de imprensa. Em um programa de media training, a escolha e capacitação de porta-vozes se desenvolve para que os assessorados possam compreender as demandas da imprensa e melhor interagir com jornalistas. Os requisitos básicos para que um profissional seja designado como porta-voz devem abarcar:
A Administração Pública brasileira dispõe de mecanismos para evitar abusos no uso da publicidade institucional. É a própria Constituição Federal, no artigo 37, que consagra a publicidade lado a lado com a legalidade, impessoalidade, moralidade e a eficiência. Imagine agora que um veículo institucional de comunicação, ao invés de divulgar os atos da Administração Pública de modo impessoal, promoveu o nome e a imagem de um servidor público.
Nesse caso, a linha que demarca o dever de informação e a promoção pessoal foi cruzada, pois:
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como:
Iamamoto (2008), ao estudar a gênese e o desenvolvimento do serviço social no Brasil, afirma que a profissão reproduz, pela mesma atividade, interesses contrapostos que convivem em tensão − demandas do capital e do trabalho − e só pode fortalecer um ou outro polo pela mediação de seu oposto.
Daí decorre o caráter contraditório da profissão, que está associado ao(à):
O diretor de uma escola pública de ensino fundamental procura a assistente social Marisa a fim de saber como agir diante do elevado nível de repetência de Cibele, uma estudante de 14 anos de idade.
A assistente social responde que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o diretor deve:
Em um evento organizacional, será realizada uma sessão com três convidados. A sessão será transmitida em tempo real pelo canal da empresa organizadora via plataforma de rede social. Os convidados estarão sentados em sofás alinhados horizontalmente, a três metros de distância cada um. Objetiva-se uma captação com qualidade, ou seja, que as vozes dos três fiquem em primeiro plano, niveladas, com mínimo ruído de fundo e perfeitamente audíveis.
Nesse caso, para atender ao objetivo traçado, a organização do evento deverá providenciar, de mesma marca e modelo, microfone:
Após a prática de uma grave infração penal, Caio, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos, dando início ao trabalho investigativo. Dessa forma, o agente público descreveu, de forma detalhada, os vestígios, conforme se encontravam no local do crime, e sua posição na área de exames, inclusive por meio de fotografias e filmagens. Em observância à legislação processual, Caio retratou os eventos em laudo pericial por ele produzido.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que se está diante da seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:
João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante por ter praticado, contra a sua esposa, crime de lesão corporal qualificada (Art. 129, §13º, do Código Penal), sujeito à pena de reclusão, de um a quatro anos, no contexto da violência doméstica e familiar.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz, por ocasião da audiência de custódia:
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, instituiu, na ordem jurídica pátria, a figura do juiz das garantias, responsável, dentre outras competências, pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário.
Considerando o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a competência do juiz das garantias cessa com o (a):
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu uma petição individual, subscrita por um brasileiro, na qual se apontavam graves violações a direitos humanos no ambiente do sistema prisional do estado XX. Na aludida missiva, foram destacadas, com respectivas evidências preliminares, a ocorrência rotineira e deliberada de submissão de pessoas presas a tratamento desumano e degradante, como também a exposição dos servidores públicos responsáveis pelo trato direto com os presos a um ambiente absolutamente inseguro e sem higiene.
Frente a tal quadro, no que se refere ao sistema interamericano de tutela dos direitos humanos, é correto afirmar que:
