Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.
A ocupação dos lugares do TJ/ES deve obedecer à seguinte distribuição: um terço deve ser ocupado por profissionais oriundos do Ministério Público; um terço, por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada; e um terço, por magistrados de carreira escolhidos entre os mais antigos na carreira.
Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.
Cometerá ato ilícito por abuso de direito o motorista de ambulância que, trafegando em situação de emergência e, portanto, com a sirene ligada, ultrapassar semáforo fechado e abalroar veículo de particular que, sem justificativa, deixe de lhe dar passagem.
Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.
Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.
Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
Um regulamento autorizado pode disciplinar matérias reservadas à lei.
A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
José, que jamais exerceu qualquer cargo eletivo, é irmão de Josias, que, por sua vez, é prefeito de determinado município. Nessa situação, caso José pretenda lançar-se candidato a vereador, sua candidatura não poderá ser apresentada no mesmo município em que seu irmão Josias é prefeito.
No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue os itens
seguintes.
Não se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos.
Julgue os próximos itens, referentes à previdência complementar.
Veda-se o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, salvo na qualidade de patrocinador, situação em que, em hipótese alguma, sua contribuição normal pode exceder à do segurado.
Julgue os itens que se seguem, relativos à gametogênese humana.
Durante a gametogênese, são formados exclusivamente os espermatozoides; a formação dos óvulos ocorre por um processo diferenciado, denominado de ovulogênese.
Parte do metabolismo energético executado pela maioria das células
eucarióticas ocorre através do ciclo de Krebs ou ciclo do ácido
cítrico. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O ciclo de Krebs inicia-se quando a acetil-coenzima A transfere seu grupo acetila de dois carbonos para o oxaloacetato de quatro carbonos, formando, assim, um composto de seis carbonos denominado citrato.
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.
As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.
Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Telma, funcionária pública, exigiu para si, indiretamente, fora do exercício da função, mas em razão dela, vantagem indevida. Nessa situação, Telma cometeu o delito de corrupção passiva.
Acerca do direito administrativo e do abuso de autoridade, julgue
os itens a seguir.
O direito administrativo, por ser um dos ramos do direito público, disciplina não somente a atividade administrativa do Poder Executivo, mas também a do Poder Legislativo e do Judiciário.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue
os itens seguintes, acerca das normas que regem a redação de
correspondências oficiais.
O aviso, o ofício e o memorando apresentam a mesma função; o que os distingue é fundamentalmente a diagramação adotada em sua forma.
Com relação às variações de quantidade e qualidade em itens
patrimoniais de uma entidade e sua representação na contabilidade,
julgue os próximos itens.
O método das partidas dobradas pressupõe que toda variação negativa em bens e direitos será representada por um crédito em contas patrimoniais ativas, em contrapartida a débito de mesmo valor em uma ou mais contas patrimoniais ou de resultado.
