A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
Aos bens com conteúdo de importação superior a 40% e com similar nacional aplicar-se-á, somente a partir de 2013, a alíquota de 4% em relação ao ICMS.
No que diz respeito aos principais instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter a demonstração da evolução do patrimônio líquido governamental nos últimos três exercícios, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
Se determinado item da programação orçamentária relativo aos recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde apresentar saldo positivo ao final de determinado exercício, o saldo deve reverter à conta única do Tesouro Nacional, constituindo receita de capital para o exercício seguinte.
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Se determinado suprimento de fundos for concedido no regime especial de execução, então o respectivo cartão de pagamentos poderá ser utilizado na modalidade de saque.
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Se determinado hospital público assinar contrato com empresa sediada no exterior para o fornecimento de equipamento de ressonância magnética e, até o final do exercício em que o contrato tenha sido assinado, o equipamento ainda não tiver sido fornecido, os recursos correspondentes a essa compra não poderão ser inscritos em restos a pagar.
Proposições são sentenças que podem ser julgadas como verdadeiras — V — ou falsas — F —, de forma que um julgamento exclui o outro, e são simbolizadas por letras maiúsculas, como P, Q, R e S. A partir de proposições conhecidas, novas proposições podem ser construídas usando-se símbolos especiais. Alguns desses símbolos são apresentados na tabela abaixo.
A negação da referida proposição é a proposição {[(PvQ)v[(~R)vS]}v{[(~P)w(~S)]↔(~Q)v(~R)]}.
Proposições são sentenças que podem ser julgadas como verdadeiras — V — ou falsas — F —, de forma que um julgamento exclui o outro, e são simbolizadas por letras maiúsculas, como P, Q, R e S. A partir de proposições conhecidas, novas proposições podem ser construídas usando-se símbolos especiais. Alguns desses símbolos são apresentados na tabela abaixo.
Se P e S forem V e Q e R forem F, então o valor lógico da proposição em questão será F.
Uma empresa, com o objetivo de captar recursos financeiros para ampliação de seu mercado de atuação, apresentou projeto ao Banco Alfa, que, após análise, liberou R$ 1.000.000,00 de empréstimo, que deverá ser quitado em 12 parcelas mensais, a juros nominais de 18% ao ano, capitalizados mensalmente. Considerando essa situação, julgue os itens a seguir.
Considere que, pelo sistema de amortização constante, a primeira parcela de quitação do empréstimo seja superior a R$ 90.000,00 e, pelo sistema Price, igual a R$ 83.000,00. Então, pelo sistema misto, a primeira parcela de quitação do empréstimo será inferior a R$ 82.000,00.
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle da administração pública.
O TCE/ES caracteriza-se por atuar no controle externo e tem o poder de julgar as contas no que se refere a aspectos como legalidade, eficácia, efetividade e economicidade.
Em relação aos indicadores fiscais, julgue os itens a seguir.
As Letras Financeiras do Tesouro, títulos públicos atrelados à taxa básica SELIC, acarretam o contágio da política monetária pela dívida pública no Brasil. Assim, a política monetária diminui sua eficácia em decorrência do chamado efeito riqueza.
Em relação aos indicadores fiscais, julgue o item a seguir.
Para efeitos de mensuração do resultado fiscal, o conceito de setor público compreende o setor público não financeiro, juntamente com o Banco Central do Brasil e a PETROBRAS.
A respeito de economia, julgue os itens seguintes.
Em 1982, apesar da moratória mexicana, o Brasil não teve problemas para financiar o déficit em seu balanço de pagamentos porque os fundamentos macroeconômicos do país eram sólidos e a liquidez internacional era abundante.
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se seguem.
Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, o pregoeiro deve analisar e classificar as propostas de valores apresentadas pelos licitantes.
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos
A solicitação de informação relativa ao resultado das prestações de contas relativas a exercícios anteriores de determinado órgão público independe de motivação, podendo qualquer cidadão ter acesso a essa informação.
