Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida
Mário praticou o crime de homicídio qualificado contra a esposa de Caio e o de infanticídio contra o recém-nascido.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.
Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Os prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes.
No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
A pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio.
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.
A interpretação extensiva é uma das formas utilizadas pelo mecanismo de integração normativa por analogia.
Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.
O estatuto pessoal é a situação jurídica em que o estrangeiro será regido pelas leis de seu país de origem.
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.
A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.
No ambiente de trabalho, durante o atendimento ao cidadão, o servidor público deverá evitar tratamentos carinhosos e por apelidos, mesmo com conhecidos.
A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.
Violará a ética profissional o servidor público que desempenha bem suas funções, mas que costumeiramente chega atrasado ou falta ao trabalho, embora busque compensar as ausências de modo a não impactar no desempenho da repartição.
No que diz respeito à gestão de processos, julgue os seguintes itens.
O diagrama de Ishikawa permite a identificação das causas que geram efeito negativo em um processo.
Acerca da análise e descrição de cargos, capacitação de pessoas e gestão de desempenho, julgue os itens subsequentes.
O método de observação direta é o mais adequado para se analisar o cargo de diretor financeiro de uma grande organização.
No que se refere ao recrutamento e à seleção, julgue os itens que se seguem.
O processo de seleção objetiva atrair as pessoas necessárias para ocupar cargos ou funções na organização.
Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de pessoas.
A gestão de pessoas é situacional e contingencial, o que impede ao gerente de pessoal de uma organização implementar, do mesmo modo, as práticas e políticas de recursos humanos por ele adotadas em outra organização e em outro momento.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Presume-se legal o ato administrativo emanado de autoridade pública competente.
