Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional. Tais tratados podem fundamentar tanto o controle de constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade.
Julgue os itens seguintes, acerca do poder constituinte.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. Todavia, a legitimidade para o ajuizamento é exclusiva de parlamentar.
Julgue os seguintes itens, relativos ao formato e à adequação da
linguagem das comunicações oficiais, com fundamento no Manual
de Redação da Presidência da República.
Nos documentos que seguem o padrão ofício, deve constar o campo assunto.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, que tratam da adequação da linguagem
empregada na redação de correspondências oficiais da
administração pública.
A formalidade de tratamento está vinculada à uniformidade, à polidez e à civilidade.
Acerca das citações e das intimações das partes no processo penal, assinale a opção correta.
Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A afirmação de que só quem exibe o título pode pretender a satisfação da obrigação nele representada corresponde ao princípio da
Com base no que dispõe a CF sobre processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e Ministério Público da União, assinale a opção correta.
Em relação aos serviços públicos, considera-se
Segundo a NBR 7183:1982 (Determinação do limite e relação de contração de solos Método de ensaio), a relação de contração de um solo é
Analisando a pintura de uma sala de escritório, um engenheiro constatou que havia depósitos esbranquiçados e pulverulentos formados na superfície do filme. Após análise mais detalhada, ele verificou que havia degradação da resina da tinta.
Tal problema é denominado
Segundo a NBR 12208:1992 (Projeto de estações elevatórias de esgoto sanitário Procedimento), no projeto hidráulico sanitário desse tipo de estação, com o uso de bombas centrífugas, o valor atribuído à faixa de operação do poço de sucção corresponde à (ao)
