De acordo com a Lei nº 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração
Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e às normas constitucionais sobre meio ambiente, considere as afirmações abaixo.
I - A análise e a expedição de licença ambiental inserem-se no âmbito da competência constitucional executiva dos entes federados para a proteção do meio ambiente.
II - Os espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais se incluem as unidades de conservação da natureza, podem ser alterados ou suprimidos mediante decreto.
III - A edição da Lei Complementar exigida no Parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal é indispensável para que as entidades ambientais estaduais conduzam os licenciamentos ambientais.
É correto o que se afirma em
Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
A comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.
Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
A lei processual penal não admite interpretação extensiva ou aplicação analógica, mas pode ser suplementada pelos princípios gerais de direito.
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em que souber quem é o autor do crime.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida
Ainda que João tenha morrido posteriormente e em outro país, considera-se praticado o crime no momento em que Caio atirou contra ele.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida
Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada ao crime cometido por Mário.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
A CF prevê expressamente o respeito à integridade física e moral dos presos.
Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Os direitos da personalidade são imprescritíveis.
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o exercício da atividade.
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.
O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo.
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.
Considere que o servidor público José saiba que seu colega de trabalho João utiliza grandes quantidades de material da repartição para atividades particulares, fato irregular já comunicado ao seu chefe imediato, grande amigo de João, que não tomou providências. Nessa situação hipotética, José deve desconsiderar qualquer medida para não ultrapassar a hierarquia de seu chefe imediato, porque isso constituiria violação à ética profissional.
No que diz respeito à gestão de processos, julgue os seguintes itens.
O mapa de distribuição é um tipo de fluxograma que consegue relacionar as etapas e os respectivos responsáveis.
Acerca da análise e descrição de cargos, capacitação de pessoas e gestão de desempenho, julgue os itens subsequentes.
A análise de cargos fornece o diagnóstico organizacional e a determinação da missão, da visão e dos objetivos estratégicos da organização, que subsidiarão o levantamento de necessidades de treinamento.
