Caio, servidor público federal, mantinha sob sua chefia imediata sua irmã Maria, que ocupava cargo de confiança. O chefe da repartição, ao tomar conhecimento da situação, instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de Caio, concedendo-lhe ampla defesa e contraditório. Ao final do processo, o chefe da repartição proferiu decisão aplicando a Caio pena disciplinar de advertência, tendo indicado os pressupostos de fato, porém deixado de indicar os pressupostos de direito que ensejaram a sua decisão. Caio interpôs recurso contra a decisão citada, requerendo a sua nulidade tanto por ausência de competência do chefe de repartição quanto por ausência de motivação explícita do ato por este praticado.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
É procedente a alegação de Caio quanto à nulidade da decisão no que se refere à ausência de motivação explícita, uma vez que o chefe da repartição deixou de indicar os pressupostos de direito que determinaram a sua decisão, inobservando um dos critérios do processo administrativo.
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta de auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego em entidade pública.
Com o objetivo de avaliar o cumprimento das obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais eletrônicos, a equipe de auditoria da secretaria da fazenda de certo estado decidiu realizar uma fiscalização em estabelecimentos comerciais de médio porte. Devido ao grande número de empresas distribuídas por todo o território estadual, os auditores decidiram, em um primeiro momento, selecionar aleatoriamente 10 municípios dentre os 92 existentes. Em seguida, todos os estabelecimentos comerciais localizados em cada um dos municípios sorteados foram incluídos na amostra e inspecionados quanto à regularidade do uso do sistema de emissão de notas fiscais.
Nessa situação hipotética, o tipo de levantamento amostral descrito corresponde à amostragem
Em relação às finanças públicas e às funções do Estado, julgue os itens que se seguem.
I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo por meio da maximização da eficiência alocativa e distributiva dos recursos.
II A definição de metas fiscais está dissociada da função estabilizadora do Estado, pois depende exclusivamente de objetivos políticos.
III As finanças públicas abrangem as atividades relacionadas à arrecadação de tributos, excluída a gestão de despesas e da -dívida pública.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.
Acerca da taxa de aplicação dos custos indiretos de produção,
julgue os itens a seguir.
I A taxa de aplicação dos custos indiretos de produção permite que o custo de um produto seja conhecido sem que se tenha encerrado o período considerado como base para a realização do rateio dos custos indiretos de produção.
II A taxa de aplicação dos custos indiretos de produção depende da estimação de três variáveis: o volume de produção, os custos indiretos de produção a incorrer e a forma de distribuição desses custos indiretos aos produtos.
III A diferença entre os valores estimados e os valores reais dos custos indiretos de produção deve ser eliminada na contabilidade, com reflexo no custo dos produtos vendidos e no custo dos produtos que eventualmente ainda estiverem sendo mantidos em estoque.
Assinale a opção correta.
Certa organização precisa realizar uma atualização de software em seus servidores críticos. Essa mudança foi classificada como normal e será avaliada pelo CAB (change advisory board).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o fator que o CAB deve priorizar para decidir se aprova ou rejeita a mudança.
Assinale a opção em que são apresentadas perguntas típicas da atividade básica “direcionar” na governança organizacional.
O BPM (business process management) representa
Com base na curva ou fronteira de possibilidades de produção em uma economia com dois produtos (alimento e vestuário), representada na imagem precedente, assinale a opção correta.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Carlos, demandado judicialmente por Marcos em ação de execução de uma nota promissória, doou, no curso da ação, a seu irmão Flávio o seu único bem penhorável, com o intuito de frustrar a execução.
Nesse caso, a doação do bem realizada por Carlos é
Assinale a opção em que é citado o modelo de banco de dados NoSQL ideal para representar e consultar relacionamentos complexos entre entidades (como em redes sociais ou sistemas de recomendação).
A respeito do processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens, com base no Decreto lei Estadual n.º 5/1975.
I Considera-se instaurado o contencioso tributário com a apresentação da impugnação pelo contribuinte.
II A impugnação terá efeito suspensivo quando formalizada por escrito dentro do prazo de 30 dias da comunicação do ato impugnado.
III São admitidos todos os meios legais para a comprovação dos fatos arguidos na impugnação.
Assinale a opção correta.
Texto 2A1-I
Nunca gostei do excesso de realidade presente na boca dos arautos que falam sobre o Rio, seja em mesa de bar, entrevista de canal a cabo ou seminário de universitárias charmosas. Na cidade, eu procuro a ficção.
Não se trata de inventar histórias, nem de negar-se ao mundo, aos objetos e às relações formativas desta civilização carioca. Trata-se de fruir, de buscar ao longo do dia o direito a esse instante. Ele é possível até mesmo sob o sol a pino, quando você é um camelô e arruma fileiras amarelas e vermelhas de bombons Serenata de Amor sobre a lona de plástico azul na calçada, imitando a vitrine da loja de roupa de grife atrás.
Neste momento, você deve negar-se a qualquer entendimento sociológico da vida deste rapaz que produza compaixão, pois logo em seguida ele vai oferecer três bombons por um real com uma voz anasalada, num pregão que lembra o negro que vendia cocada em Dom Casmurro. Ele sabe que a forma de executar o pregão é decisiva para que você compre ou não o bombom. Mesmo sem ter lido Machado, ele já se apropriou das estratégias de ficção.
Quando comecei a perceber que essa estratégia do camelô funcionava, decidi treinar estratégias de ficção com as pessoas com as quais convivia. Gosto de ver a reação desse carioca diante de quem faz uso de estratégias ficcionais. Não resisto a uma roda na rua, principalmente as do Largo da Carioca. Paro sempre para ver o tipo que ameaça pular no aro de bicicleta com facas espetadas para a plateia de office-boys e transeuntes diversos. Ele nunca pula, mas seus gestos e o seu tom de voz são decisivos no atraso de documentos de escritórios no centro da cidade.
Não é fácil negar-se ao excesso de realidade. É preciso treinamento. Gosto de treinar no carnaval. Gosto de ir a Oswaldo Cruz. Ligo minha câmera e fico sentado no meio-fio esperando a performática saída de quase cem bate-bolas de um pequeno portão de chapa de aço. Eles desfilam cores, bexigadas furiosas no chão e sons incompreensíveis. Melhor mesmo é estar dentro desse grupo, usando uma dessas fantasias e participando dessa saída explosiva. De dentro da máscara, nada ao redor é realidade. Você escolhe como contar.
Marcus Vinícius Faustini. Guia afetivo da periferia.
Rio de Janeiro: Aeroplano, 2009 (com adaptações).
No texto 2A1-I, a vírgula logo após o vocábulo “funcionava” (primeiro período do quarto parágrafo) é empregada para
