Q877431 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

Carlos, demandado judicialmente por Marcos em ação de execução de uma nota promissória, doou, no curso da ação, a seu irmão Flávio o seu único bem penhorável, com o intuito de frustrar a execução.

Nesse caso, a doação do bem realizada por Carlos é

a) anulável mediante ação judicial, desde que esta seja proposta dentro do prazo decadencial de quatro anos contado do dia em que se realizou a doação do bem.
b) nula de pleno direito e independe de decisão judicial.
c) anulável mediante ação judicial, desde que esta seja proposta dentro do prazo prescricional de cinco anos contado a partir da doação do bem.
d) nula de pleno direito, mas depende de decisão judicial.
e) anulável administrativamente, desde que o credor realize averbação de certidão de crédito emitida pelo juízo da execução.

Q877431 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor

Direito Tributário