João instalou, em terreno de sua propriedade, situado na região industrial de Brasília – DF, um depósito de determinado produto químico. Por descuido de um de seus funcionários, um galão do produto foi derramado no solo da propriedade. O funcionário decidiu não relatar o episódio aos seus superiores. Após quatro meses do ocorrido, em razão de dívidas contraídas com o investimento, João decidiu vender a propriedade e contratou uma empresa de auditoria ambiental para analisar se havia algum dano na propriedade. Os auditores afirmaram que havia risco de o produto atingir o lençol freático, o que ainda não ocorrera. O novo comprador, Pedro, por descuido na análise dos documentos referentes ao imóvel, não observou o laudo técnico, que apontava risco de contaminação do lençol freático, e continuou a desenvolver a mesma atividade que João. Após um ano da compra do imóvel, Pedro recebeu a visita de fiscais do órgão ambiental fiscalizador, que analisavam o solo da região. Após análise da qualidade do solo, foi constatado que o lençol freático que abastecia a região havia sido contaminado por derramamento de produto químico no solo. Pedro foi autuado por contaminação do lençol freático, conforme previsão das normas aplicáveis. Em face dessa situação hipotética e considerando as normas e a jurisprudência aplicáveis, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da administração indireta.
A respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Com relação às características gerais da redação oficial, julgue
os itens que se seguem.
A redação oficial consiste na comunicação tanto do poder
público quanto do particular, com o objetivo de transmitir
mensagem de interesse público relevante.
Com relação às características gerais da redação oficial, julgue
os itens que se seguem.
Todo expediente oficial deve ser claro, qualidade para a
qual concorrem a impessoalidade, a concisão e o uso do
padrão culto da língua.
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
O processo e o julgamento das representações propostas contra
magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.
Com base no texto de correspondência oficial acima apresentado e nas normas do Manual de Redação Oficial do TCDF, julgue os itens de 15 a 17.
O texto está redigido de acordo com os princípios da impessoalidade, clareza e concisão.
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a LO/TCDF.
O presidente do TCDF constatou a necessidade de reestruturação das câmaras em que se divide o tribunal. Nessa situação, a nova estruturação dependerá da deliberação da maioria absoluta dos membros titulares do TCDF.
A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens
Ao contrário das empresas públicas, em que o regime de pessoal é híbrido, sendo permitida a vinculação de agentes tanto sob o regime celetista quanto sob o estatutário, nas sociedades de economia mista, o vínculo jurídico que se firma é exclusivamente contratual, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho.
A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.
Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Conforme jurisprudência do STF, em respeito ao princípio da isonomia, a administração pública não pode remarcar a data de realização de teste de aptidão física de candidato impossibilitado, em virtude de problema temporário de saúde certificado por atestado médico, de realizá-lo na data previamente agendada, caso o edital do certame expressamente proíba a remarcação.
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue o item subsequente.
A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento base-zero, segundo o qual a existência de determinada dotação na lei orçamentária do exercício anterior não constitui garantia para a sua inclusão no exercício seguinte.
Em referência a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
O controle e a avaliação da receita devem ser realizados em fase posterior às etapas de planejamento e execução.
Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia.
Atesta-se a autenticidade do documento de arquivo pela vinculação de um conteúdo informacional com o suporte desse conteúdo.
Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia.
Aplica-se o princípio da pertinência para a definição dos prazos de guarda dos documentos do arquivo permanente.
