As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais. Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte e coordená-la em situações caracterizadas como de contingência, EXCETO
Um engenheiro é contratado como consultor especial para prestar serviços a empresa pública após ser vitorioso em certame licitatório. Alguns meses depois da contratação, a empresa é surpreendida por notificação para informar que o referido engenheiro estaria sendo réu em ação penal, ainda sem sentença, por praticar, dolosamente, fraude fiscal no recolhimento de imposto sobre a renda referente ao serviço prestado à empresa pública. Observada essa situação, segundo as regras da lei geral de licitações, a empresa pública poderia
Em tema orçamentário, quando se assenta que a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação de despesa e à previsão de receita, está-se aduzindo ao princípio da
Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança
Nos termos da legislação ambiental federal, existe um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Esse órgão é o(a)
A cláusula hardship, inserida em contratos internacionais, NÃO apresenta a seguinte característica:
A respeito dos sistemas operacionais Linux e Windows, do
Microsoft PowerPoint 2013 e de redes de computadores, julgue os
itens a seguir.
Para que o Modo de Exibição do Apresentador do PowerPoint
2013 seja utilizado, é necessário o uso de, no mínimo, dois
monitores: um para que o apresentador tenha a visão do eslaide
atual e outro para que ele visualize o próximo eslaide a ser
mostrado ao público.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao gerenciamento de
arquivos e pastas e à segurança da informação.
Um dos procedimentos de segurança quanto à navegação na
Internet é sair das páginas que exigem autenticação por meio
dos botões ou links destinados para esse fim, como, por
exemplo, Sair, Desconectar, Logout etc., e não simplesmente
fechar o browser.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao gerenciamento de
arquivos e pastas e à segurança da informação.
O firewall é capaz de proteger o computador tanto de ataques
de crackers quanto de ataques de vírus.
Julgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos.
É proibido delegar a edição de atos de caráter normativo.
A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem.
Será dispensável a licitação caso haja inviabilidade de competição.
A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo a administração pública, caso a impugnação seja protocolada no prazo da lei, julgá-la e respondê-la em até três dias úteis.
Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue os
itens a seguir.
Com o objetivo de viabilizar a ação fiscalizadora do TCU e impedir ingerências políticas no tribunal, foi-lhe atribuída autonomia na gestão de seu pessoal, o que inclui autonomia para criação, transformação e extinção de cargos e funções de seu quadro de pessoal.
Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e
aos recursos previstos em lei.
A interposição de recurso, independentemente de este ser
conhecido pelo relator designado, gera preclusão consumativa.
Considerando as diversas escolas e teorias da administração, julgue
os itens que se seguem.
A teoria geral de sistemas baseia-se no princípio de que, nas empresas, nada é absoluto, tudo é relativo, dependendo de variáveis que geralmente são incontroláveis, por estarem em seu ambiente externo, especialmente na prospecção de cenários e mercados.
