Com relação aos sistemas administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma que veda o nepotismo não pode ser alcançado pelos efeitos da referida norma.
Julgue os itens a seguir, a respeito de receitas, despesas, custos e resultados.
Suponha que, na última hora do último dia de certo mês, uma sexta-feira, uma venda tenha sido realizada por uma empresa e que a nota fiscal correspondente tenha sido emitida, porém o produto tenha sido entregue somente na semana seguinte. Nessa situação hipotética, a receita relativa à venda e o custo da mercadoria que foi vendida devem compor os relatórios contábeis do mês em que a venda foi realizada.
No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
Nessa situação hipotética, a extinção da concessão do serviço público, nos termos da Lei n.º 8.987/1995, é denominada
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralmente assegurada até seu reaproveitamento em outro cargo.
Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, em consonância com a Lei das Estatais.
Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja realizada mediante contratação direta em razão de o representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa de preço bastará para a instrução do processo de contratação.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens seguintes, a respeito da pré-qualificação permanente.
A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio
Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas
subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei n.º 13.303/2016 veda
Caso um órgão da administração pública pretenda celebrar contratação cujo objeto sejam bens ou serviços produzidos ou prestados no país e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação será
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue os próximos itens.
Créditos a que a fazenda pública tenha direito e que não sejam pagos no prazo legal deverão, após apurada a sua liquidez e certeza, ser inscritos em dívida ativa.
Antivírus são capazes de detectar, prevenir e até mesmo remover malwares, garantindo proteção contra códigos maliciosos. Para manter o bom funcionamento de um software de antivírus em um contexto de surgimento de novos malwares, recomenda-se
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, integram a Secretaria de Estado responsável pela defesa social
Ao voltar de férias, um escrivão esqueceu-se de um dos caracteres de sua senha do computador do trabalho. Apesar de não se recordar do caractere exato, ele se lembrava de que era uma letra e que podia ser ou não maiúscula.
Nesse caso hipotético, considerando-se que o sistema faça a distinção entre caracteres maiúsculos e minúsculos, a probabilidade de o escrivão acertar o caractere de sua senha em até quatro tentativas é de
A respeito do uso dos pronomes de tratamento em expedientes oficiais, assinale a opção correta de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Em uma caixa de munições de calibre 38, há 5 tipos de cartuchos com comprimentos distintos. Certo policial contabilizou: 14 munições do tipo Super Comp, de comprimento igual a 32,5 mm; 12 munições do tipo S&W, de comprimento igual a 30,5 mm; 8 munições do tipo Revolver Short, de comprimento igual a 27,9 mm; 10 munições do tipo Revolver Long, de comprimento igual a 35,6 mm; e 6 munições
do tipo Winchester, de comprimento igual a 40,4 mm.
Na situação descrita no texto 2A4-I, se uma munição for retirada da caixa, a probabilidade de essa munição ser do tipo S&W, sabendo-se que o comprimento do cartucho possui medida superior a 30 mm e inferior a 40 mm, será igual a
