J. celebrou com R. contrato de compra e venda de um valioso apartamento na cidade do Rio de Janeiro. Um ano após a celebração do contrato, J. alega que realizou o negócio pelo temor de desagradar R., que fora seu admirável professor no curso de arquitetura. Acerca da situação apresentada, e de acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda
Um dos fatores que justifica a concessão através do regime de parceria público-privada pode ser identificado pelo princípio da
Constitui ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, nos termos da Lei nº 12.846/2013, manipular nos contratos celebrados com a administração pública o seu equilíbrio
Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que trafegarão, em função das limitações e características físicas do cais do porto, nos termos da Lei nº 12.815/2013, sob coordenação da autoridade
Nos contratos internacionais, quando é estabelecida a obrigação do comprador dar ao vendedor notícia segura do nome, cais de desembarque e das datas de entrega no navio, diz-se que o incoterm aplicado é
O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente, nos termos da Lei nº 7.652/1988.
Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do termo de entrega pelo estaleiro, para esse pedido de registro ser feito?
Nos termos da Lei nº 9.433/1997, a competência para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos é do
L mora em Recife, mas em férias no Rio de Janeiro, passeando pelo bairro de Madureira, choca o carro que dirigia no veículo conduzido por J, que reside em São Paulo. A responsabilidade de L pelo acidente é atestada pelo boletim de ocorrência lavrado logo após o acidente. Na ocasião, os envolvidos na colisão trocam telefones e endereços residenciais para que os custos do reparo no automóvel sejam arcados integralmente por L, uma vez que ele deu causa ao infortúnio. Todavia, sem L retornar às insistentes ligações de J, este é forçado a arcar com o valor referente ao reparo de seu veículo, realizado na oficina do seu cunhado Y, localizada em Niterói. Sem encontrar outros meios de reaver o prejuízo, J decide propor ação de reparação de dano.
A referida ação deve ser proposta APENAS
O empresário Y, dono de empresa que produz pneus, deixa de pagar o ICMS incidente sobre o transporte de seus produtos, realizado por sua companhia e ocorrido em maio de 2012. A operação em questão foi declarada. Em janeiro de 2018, a Fazenda Pública estadual, percebendo que não verificou o ato sujeito à tributação, ajuíza execução fiscal para cobrar o montante devido. Em qual momento acontece o início da contagem do prazo para que ocorra a extinção do crédito, com a homologação tácita do tributo?
Considere que uma empresa vai realizar uma aplicação de 10 milhões de reais, com prazo de resgate para 1 ano, a partir de hoje, e precisa decidir entre as cinco opções apresentadas a seguir.
Opção I – taxa de 24% ao ano, com capitalização mensal
Opção II – taxa efetiva de 24% ao ano
Opção III – taxa de 24% ao ano, com capitalização quadrimestral
Opção IV – taxa de 2,2% ao mês, no regime de juros simples
Opção V – taxa de 24% ao ano, com capitalização semestral
Considerando-se 1,27 como aproximação para 1,0212, a opção que apresenta a maior taxa anual de retorno, dentre as cinco apresentadas, é a
O número de equipamentos vendidos por uma empresa vem aumentando a uma taxa de crescimento constante nos últimos anos, conforme mostra a Tabela a seguir.
A empresa precisa programar-se para que sua produção possa atender às demandas futuras, caso essa tendência se mantenha.
Assim, considerando-se 2,5 como aproximação para 1,25, e mantida a taxa de crescimento observada, o número mais próximo para a previsão de vendas de todo o período de 2014 a 2023, em milhares de equipamentos, contando, inclusive, com as vendas de 2014 e 2023, é igual a
Em 2017, após atravessar, no biênio anterior, um dos processos recessivos mais longos e intensos de sua história, a economia brasileira registrou expansão de 1% em seu produto interno bruto real. A tabela abaixo registra as variações percentuais do PIB real em 2017, segundo os componentes da demanda agregada.
De acordo com os valores informados, a recuperação em curso da economia brasileira pode ser atribuída principalmente ao (à):
As atividades logísticas são consideradas vitais para o desempenho da empresa e sua posição competitiva no mercado.
Em relação aos diferentes elementos da logística, considere as afirmações abaixo:
I - A logística integrada é um conceito que abarca os fluxos de materiais e de informação da origem dos produtos ao destinatário final, a localização geográfica e o cálculo de capacidade de instalações logísticas.
II - O fluxo de materiais inclui a distribuição física, o apoio à manufatura e o suprimento.
III - As atividades de distribuição física incluem recebimento e processamento de pedidos, posicionamento de estoques, armazenagem, manuseio e transporte no canal de distribuição.
IV - A eficiência da logística depende do alto grau de especialização e independência dos departamentos da empresa que desempenham as funções logísticas.
É correto APENAS o que se afirma em
Uma empresa comercial iniciou o exercício social com estoque de mercadorias igual a zero. Adquiriu 50 unidades de determinado produto para revenda, pagando R$ 54.000,00, composto da seguinte forma:
Preço das Mercadorias R$ 50.000,00
(+) IPI acrescido ao preço R$ 5.000,00
(-) Descontos incondicionais R$ 2.500,00
(+) Frete cobrado pelo vendedor R$ 1.000,00
(+) Seguro cobrado pelo vendedor R$ 500,00
Considerando-se os dados acima, qual é a base de cálculo do ICMS, em reais, na operação de entrada das mercadorias?
A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis).
Uma pessoa jurídica autorizada pela ANP efetuou a importação de 1.000.000 litros de gasolina.
No que concerne à incidência da Cide na operação, constata-se que a
