Questões de Concurso – Aprova Concursos

8401)

Q555988 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenheiro de Segurança no Trabalho

A prevenção de acidentes de trabalho na operação de soldagem oxiacetilênica exige algumas medidas preventivas, de maneira que

a) a instalação de válvulas antirretrocesso de chama visa impedir que, em função de desequilíbrios das pressões dos gases, não só o gás, como também a chama “caminhe” pelos tubos, com o risco dela processar-se dentro de um dos cilindros, uma vez que ali estarão presentes o combustível e o comburente.
b) na aplicação de válvulas hidráulicas antirretrocesso de chama, esse dispositivo deve permanecer somente na horizontal e nunca pode ficar sem água, o que traz o grave risco de explosão na câmara em caso de retrocesso da chama ou de inversão de fluxo dos gases.
c) se faz necessário atentar para o fato de o acetileno atuar, em grandes concentrações, como um asfixiante químico, inibindo a troca aeróbica dos tecidos e trazendo graves consequências à respiração do operador.
d) a compressão do acetileno puro a pressões superiores à atmosférica pode provocar sua rápida decomposição, de maneira que as ligações duplas existentes entre os átomos de carbono se rompam de forma explosiva.
e) é imprescindível que na instalação sejam usadas conexão de rosca à direita para ligar a mangueira vermelha à conexão da válvula do acetileno, e conexão de rosca à esquerda para ligar a mangueira verde à conexão da válvula de oxigênio do maçarico.

8402)

Q555990 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenheiro de Segurança no Trabalho

Os diferentes tipos de máquinas e as diferentes ações mecânicas demandadas pelos processos de produção podem provocar riscos associados às partes móveis desses equipamentos, que exigem a concepção e instalação de sistemas de proteção coletiva. Para isso, é necessário considerar que

a) entre os métodos de segurança, a proteção ou barreira que se posiciona de acordo com o tamanho do material que entra na zona de risco, tem a vantagem de assegurar proteção máxima em todo momento ao operador.
b) na utilização de métodos de segurança com dispositivos, a célula fotoelétrica, que impede que a máquina funcione quando o campo de luz é interrompido, tem a vantagem de proteger contra falhas mecânicas da máquina e a limitação de cercear a movimentação do operador.
c) a proteção ou barreira interligada é um método de segurança que bloqueia ou desliga a energia que ativa a máquina, tendo como vantagem não demandar qualquer ajuste ou manutenção e ser de difícil burla por parte do operador.
d) o dispositivo eletromecânico, por ser constituído de recurso que atua em função da distância do corpo do operador à zona de risco, impede o acesso ao ponto de operação e prescinde de ajuste em função da aplicação.
e) a cortina de luz não serve como dispositivo de segurança para zona de prensagem das prensas excêntricas de engate por chaveta e seus similares, prensas de fricção com acionamento por fuso, martelo de queda e martelo pneumático.

8403)

Q555995 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenheiro de Segurança no Trabalho

Em relação ao iluminamento mínimo nos locais de trabalho e seu disciplinamento na legislação vigente do Ministério do Trabalho e Emprego e das normas técnicas correlatas, é correto afirmar que

a) os níveis de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 8995:2013, norma brasileira registrada no INMETRO.
b) com a revogação da norma NBR 5413:1992 – Iluminância de interiores e inexistência de norma técnica afim que seja reconhecida pelo sistema brasileiro de normatização, inexiste por ora qualquer regra a ser cumprida sobre o tema.
c) à legislação trabalhista, mediante contribuição da Fundacentro, foram incorporados novos requisitos afetos ao tema, quais sejam, o índice de ofuscamento unificado e o índice de reprodução da cor.
d) em conformidade com a norma NBR 5382:1985 – Verificação de iluminâncias de interiores – método de ensaio, o cálculo do fluxo luminoso total deve considerar o índice de ofuscamento unificado e o coeficiente de manutenção.
e) para o atendimento do disposto na Norma Regulamentadora 17, devem ser observados os valores de iluminâncias previstos na ABNT NBR 5413: 1992, bem como os métodos de avaliação estabelecidos na norma ABNT NBR 5382:1985.

8404)

Q613832 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

É correto afirmar que

a) salvo no regime da separação, os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e rendimentos, para o sustento da família e a educação dos filhos.
b) as causas suspensivas do casamento podem ser opostas por qualquer pessoa.
c) se excluem da comunhão parcial de bens os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
d) é obrigatório o regime da separação de bens aos que contraírem matrimônio com inobservância das cláusulas de impedimento da celebração do casamento.

8405)

Q613844 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Na questão abaixo , quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.

No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que

a) a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão de autoridade.
b) é inadmissível a via mandamental para discussão judicial, em execução, da dívida ativa da Fazenda Pública.
c) se suspende o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a intimação do litisconsorte passivo necessário.
d) é substitutivo de ação de cobrança.

8406)

Q613849 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que

a) a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, desde que não caracterizada a onerosidade excessiva.
b) é válida a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.
c) a estipulação de juros moratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
d) se admite limitação temporal de internação hospitalar do segurado em contrato de plano de saúde.

8407)

Q613856 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que

a)
condiciona o agir do Ministério Público à condição de procedibilidade do ofendido em face do ofensor.
b)
na ação penal pública condicionada à representação, impede que a vítima apresente queixa-crime.
c)
sendo ação penal privada, ataca imediatamente o direito de agir do ofendido, e o Estado perde a pretensão punitiva.
d)
na ação privada, atinge o direito de o ofendido representar, e este não pode mais agir

8408)

Q613863 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

a) a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal.
b) incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral.
c) a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.
d) a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena.

8409)

Q613868 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

A confissão do acusado no processo penal

a)
só pode ser admitida se houver outras provas.
b)
para ter validade, deve ser apresentada na polícia e em juízo.
c)
pode ser considerada válida ainda que feita somente na fase extrajudicial.
d)
nunca será tida como valor probante se houver posterior retratação judicial.

8410)

Q613870 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

A formação da convicção do magistrado no processo penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa que contenha elementos que vão ao encontro da sistemática do Código de Processo Penal como um todo.

a) Vinculação das provas do processo à sua própria consciência e verdade formal.
b) Livre convencimento e verdade material.
c) Livre convencimento e motivação da decisão.
d) Hierarquia prefixada de provas e livre apreciação dos elementos constatados nos autos.

8411)

Q613875 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:

a) o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.
b) as decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.
c) os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.
d) o veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.

8412)

Q613882 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

A divulgação, nos sites dos respectivos órgãos administrativos, de nomes e vencimentos de servidores públicos, observado o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 652.777, é medida que

a)
deve ser reconhecida como legítima diante dos princípios constitucionais que regulam a atividade pública e da Lei federal nº 12.527/11.
b)
deve ser vedada, como regra geral, atendendo apenas a eventual requisição ou consulta justificada, porque a Lei Federal nº 12.527/11 (acesso à informação) não impõe ou disciplina aquela divulgação.
c)
deve ser autorizada em relação aos denominados agentes políticos, ocupante de cargos eletivos, para conhecimento da população.
d)
deve ser limitada à indicação da remuneração genérica dos cargos, sem identificação pessoal dos servidores, em respeito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada dos servidores.

8413)

Q613887 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

A busca das condições de relativa “igualdade” na disputa eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral, condição que inclui

a) limitações à propaganda eleitoral em relação ao rádio e à televisão durante o período de campanha eleitoral.
b) proibição de veiculação de programas e material jornalísticos descrevendo fatos “positivos” ou “negativos” a respeito de candidatos durante o período de campanha eleitoral.
c) o controle prévio do conteúdo do material apresentado pelos Partidos e coligações para divulgação na campanha eleitoral.
d) vedação de manifestações individuais nas “redes sociais” no período de campanha eleitoral.

8414)

Q613894 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que

a) não é possível o preenchimento do título de crédito incompleto pelo credor após a sua emissão.
b) na cédula de crédito bancário pode ser constituída garantia real em documento separado, desde que se faça mera referência a isso no corpo da cédula.
c) o devedor deve conferir a autenticidade das assinaturas de toda a cadeia de endossos lançados no título, antes de realizar o pagamento ao último endossatário e portador.
d) o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, desde que o complete com o seu nome ou de terceiro, bem como pode endossar novamente o título, mas não pode transferi-lo sem novo endosso.

8415)

Q613899 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

No período de seis meses, a contar do deferimento da recuperação judicial,

a) não são suspensas as execuções fiscais em face da recuperanda.
b) é permitido retirar do estabelecimento do devedor bens móveis sobre os quais o credor tenha propriedade fiduciária, mesmo que sejam eles essenciais à atividade empresarial do recuperando.
c) não tramitam as ações propostas contra a recuperanda que demandem quantias ilíquidas.
d) o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de todos os bens da recuperanda, mesmo que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

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