Q613849 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que

a) a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, desde que não caracterizada a onerosidade excessiva.
b) é válida a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.
c) a estipulação de juros moratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
d) se admite limitação temporal de internação hospitalar do segurado em contrato de plano de saúde.

Direito do Consumidor