a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA estabelece que as entidades que desenvolvem programas de internação para crianças e adolescentes têm a obrigação de:
Asdrubal é Técnico em Educação e atua no planejamento em órgão vinculado ao Ministério da Educação do governo federal.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, no pertinente à política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, caberá à União a tarefa de:
Patrícia deseja atuar no apoio a programas para crianças e adolescentes.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte, e NÃO inscritas nos:
Leia com atenção o trecho "tanto o vulgo como os homens de cultura superior dizem ser esse fim a felicidade e identificam o bem viver e o bem agir como o ser feliz". É correto afirmar que o enunciado acima possui:
Desde 1° de Janeiro de 2016, o Novo Acordo Ortográfico entrou em vigor no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta uma regra incorreta, ou seja, que não faz parte deste acordo.
A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as disposições desse diploma normativo, analise as afirmativas abaixo.
I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os Direitos Fundamentais do Idoso estabelecido pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.
“O Mato Grosso teve na _____, durante a primeira metade do século XVIII, o impulso econômico que permitiu a sua consolidação inicial” (GARCIA, 2001). Em relação à atividade econômica desenvolvida no Mato Grosso no período citado, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
As formas e conteúdo da profissão de Serviço Social se dão no espaço do cotidiano, que constrói sua representação social. As condições objetivas do cotidiano profissional acabam por não favorecer a _____, dada a necessidade de atendimento dos objetivos imediatos na prestação de serviços sociais. Sendo a profissão inserida no ramo de especialização do _____, sua funcionalidade na sociedade burguesa perpassa pelas _____ na mediação entre classes e Estado. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Sobre a concepção de território nas políticas sociais, analise as afirmativas abaixo.
I. Pode-se afirmar que a concepção de território se refere à área de abrangência de serviços para atendimento da população inserida em um determinado espaço geográfico.
II. A concepção de território é demarcada pela trajetória dos sujeitos que o compõem, sendo essa característica imprescindível na construção de identidades individuais e coletivas.
III. O reconhecimento das particularidades de determinado território torna-se importante no sentido de diferenciá-lo da totalidade das relações sociais e permitir que se construam ações mais efetivas.
IV. O território possui caráter político, sendo o local onde se constroem relações de poder e onde o cotidiano da população se expressa.
Assinale a alternativa correta.
O novo modelo sociopolítico advindo da redemocratização do Brasil, após o período de regime autoritário, acarretou o surgimento de instâncias de inter-relação entre o poder público e a população em geral. Considerando isto, sobre a participação social nas decisões do Estado, assinale a alternativa correta.
Na Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Mental, estão contidas as proteções e os direitos das pessoas com transtornos mentais e regulamentação sobre a internação psiquiátrica. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá mediante determinação judicial.
( ) A internação psiquiátrica se dará somente se houver laudo médico que caracterize seus motivos.
( ) Não há necessidade que a pessoa, ao solicitar sua própria internação, declare por meio de sua assinatura a opção por esta modalidade de tratamento.
( ) É autorizado que sejam realizadas pesquisas científicas com pacientes em internação, para finalidades diagnósticas ou terapêuticas, com consentimento do paciente ou seu representante legal
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ao elaborar o projeto de trabalho, o Assistente Social deve identificar as características da instituição em que está inserido, sua finalidade, organização e _____ estabelecidas. Além disso, é necessário o reconhecimento dos _____ do serviço e que a proposta de trabalho esteja de acordo com suas formas de _____. Nesse sentido, o profissional de Serviço Social deve ter como princípio o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Com base nos conceitos dados na NBC TG Estrutura Conceitual da Contabilidade para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil- Financeiro, preencha abaixo as lacunas com os conceitos de Receitas e Despesas.
“Receitas são aumentos nos benefícios _____ durante o período contábil, sob a forma da entrada de _____ ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em _____ do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais; e despesas são decréscimos nos benefícios _____ durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de _____ ou assunção de _____, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Com base na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBCTG) 26 (R5), e referente à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, assinale a alternativa incorreta.
