Conforme os preceitos estabelecidos no MCASP – 8ªed – Parte IV, atributos da conta contábil são características próprias que a distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Tendo em vista o exposto, é considerado um atributo legal da conta contábil:
Os serviços que, de acordo com Hely Lopes Meirelles, “não afetem substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros”, podendo ser prestados pela Administração, por entidades descentralizadas ou por particulares, sendo remunerados e estando, sob controle, regulamentação, fiscalização e autorização do Poder Público, são os do tipo:
O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e particulares, para a realização de objetivos comuns às partes, com liberdade de ingresso e retirada do partícipe do acordo, é o:
A aquisição de imóveis já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital da empresa já constituída, não representando aumento de capital, e a constituição ou aumento de capital da empresa referem-se às despesas denominadas:
O orçamento por programa é uma modalidade em que os recursos financeiros para alcançar cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos pretendidos. Assim, o passo da elaboração do orçamento do programa caracterizado como uma escolha técnica em que as soluções são ordenadas de acordo com preferências para a solução, ou seja, definição da ordem a seguir para atendimento das soluções apresentadas, é o denominado:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, valendo de sua publicação até o final do exercício que orienta, e o encaminhamento do projeto da proposta do Executivo ao Legislativo deverá ocorrer até:
Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o pregão é obrigatório para as seguintes situações:
Na Administração Pública, os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Governadores e Prefeitos, com Ministérios e Secretarias, respectivamente, referem-se à administração:
Texto l ( Texto para as questão)
A crise da ecologia psíquica
Eduardo Giannetti
(Trópicos utópicos: uma perspectiva brasileira da crise
civilizatória. São Paulo: Cia das Letras, 2016)
“Seria precipitado alegar que a conjectura tem uma base empírica conclusiva, mas alguns fatos relevantes sugerem que algo semelhante possa estar ocorrendo” (l. 46 - 49). As quatro frases seguintes ao trecho estabelecem com ele um vínculo argumentativo, caracterizado, respectivamente, pelo seguinte par de palavras:
Considerando três conjuntos A, B e C não vazios tais que:
• A ⊂ B
• C - B = C
Portanto, necessariamente, é verdade que:
Dizer que a afirmação “Todos os cuiabanos são contadores” é falsa, do ponto de vista lógico, equivale a dizer que a seguinte afirmação é verdadeira:
O Período Regencial (1831-1840) foi uma das fases mais ricas e singulares em termos de organização, discussão e participação políticas da história do Brasil e também a mais agitada e conturbada da história, envolvendo várias revoltas sociais. Na Província de Mato Grosso, essa fase também foi marcada por tensões. Em 1834, os liberais mato-grossenses organizaram um enorme levante na cidade de Cuiabá e em outras localidades da fronteira do Império brasileiro. Nessa rebelião, pretendiam retirar os portugueses do poder político e econômico.
Essa revolta ficou conhecida como:
Fernando se reconhece como autor de suas ações, avaliando os efeitos e consequências destas sobre si e sobre os outros. Sendo responsável, responde e assume as consequências de seus atos. Por essa razão, é considerado um sujeito:
Lutero, após sagrar-se vitorioso em procedimento licitatório, formaliza contrato de prestação de serviços com o órgão municipal MB. Os parâmetros de execução foram clausulados consoante comando legal. Nos termos da Lei nº. 8.666/93, os contratos devem estar vinculados às:
Tales participou do movimento emancipacionista do distrito Trel, vinculado ao município Tot, que veio a lograr êxito. No processo de organização do município, após a eleição do Prefeito e dos integrantes da Câmara de Vereadores, Tales organiza o processo de formação das normas essenciais para o regular desenvolvimento do novo ente público. Nos termos da Constituição Federal, deve o município reger-se por:
