No que diz respeito à internet, são caracterizados conceitos e recursos a seguir.
I. Existe um termo que define um tipo de rede de computadores utilizado para comunicação interna da equipe de uma corporação. Ao acessar essa rede, os funcionários recebem comunicados, trocam informações com outros departamentos e consultam dados necessários para o desempenho de suas atividades.
II. O tipo de acesso a sites é feito por softwares com o Google Chrome, o Firefox Mozilla e o Edge.
Nessas condições, o termo referenciado em I e o tipo de software referenciado em II são, respectivamente:
Antônio teve crédito negado perante um estabelecimento comercial, sob a justificativa de que seu nome estava inserido no Serviço de Proteção ao Crédito. Ao pedir certidão, constatou que existia restrição equivocadamente atribuída ao seu nome. A instituição negou-se a retificar o seu cadastro. O remédio constitucional apto a amparar o seu direito é:
Maristela, integrante do Conselho Penitenciário, é espancada por Roberval, parente de um detento, em virtude da função pública por ela exercida. No evento, a vítima perde a visão de um dos olhos, mantendo-se íntegra a visão do outro.
É correto afirmar que Roberval praticou crime de:
“O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um grupo de monitoramento com base no Reino Unido e uma rede de fontes na Síria, registrou a morte de 387.118 pessoas até dezembro de 2020, entre elas 116.911 civis. O número de mortos não incluiu as 205.300 pessoas que estavam desaparecidas e presumidamente mortas, entre eles 88 mil civis que teriam morrido em prisões administradas pelo governo onde se praticava entre eles tortura.”
(Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56378202 - adaptado)
Com relação aos países membros signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217- A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948, a prática de tortura, de penas ou de tratamentos degradantes em seres humanos, com base nas regras e/ou recomendações contidas nessa Declaração, é:
O fortalecimento dos princípios da democracia e dos direitos humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras configuram
uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009), a ser implementado de acordo com a seguinte orientação voltada:
Em relação ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952), está correta a seguinte afirmativa:
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, em seu artigo 18, dispõe que:
Brás foi acusado de cometer ilícito vinculado ao transporte de drogas, constatado, na investigação, como sendo eventual. Apesar disso, foi condenado como integrante de organização
criminosa. No recurso, o órgão revisor decidiu aplicar ao caso a minorante prevista na lei especial regente do tema. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, sendo o autor do delito primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem pertencer a organização criminosa pode ser aplicada a minorante de tráfico:
Lago atua em penitenciária do estado M, sendo o responsável pelas transferências de presos. Nos termos do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os documentos encaminhados, contendo solicitação de transferência de presos, deverão ser devidamente fundamentados em critérios objetivos, dentre os quais:
TEXTO I
A resistência (trecho)
Isto não é uma história. Isto é história.
Isto é história e, no entanto, quase tudo o que tenho ao meu dispor é a memória, noções fugazes de dias tão remotos, impressões anteriores à consciência e à linguagem, resquícios indigentes que eu insisto em malversar em palavras. Não se trata aqui de uma preocupação abstrata, embora de abstrações eu tanto me valha: procurei meu irmão no pouco que escrevi até o momento e não o encontrei em parte alguma. Alguma ideia talvez lhe seja justa, alguma descrição porventura o evoque, dissipei em parágrafos sinuosos uns poucos dados ditos verídicos, mais nada. Não se depreenda desta observação desnecessária, ao menos por enquanto, a minha ingenuidade: sei bem que nenhum livro jamais poderá contemplar ser humano nenhum, jamais constituirá em papel e tinta sua existência feita de sangue e de carne. Mas o que digo aqui é algo mais grave, não é um formalismo literário: falei do temor de perder meu irmão e sinto que o perco a cada frase.
Por um instante me confundo, esqueço que também as coisas precedem as palavras, que tratar de acessá-las implicará sempre novas falácias, e, como antes pelo texto, parto por este apartamento à procura de rastros do meu irmão, atrás de algo que me restitua sua realidade. Não estou em sua casa, a casa dos meus pais onde o imagino fechado no quarto, não posso bater à sua porta. Milhares de quilômetros nos separam, um país inteiro nos separa, mas tenho a meu favor o estranho
hábito de nossa mãe de ir deixando, pelas casas da família, objetos que nos mantenham em contato. Neste apartamento de Buenos Aires ninguém mora. Desde a morte dos meus avós ele é só uma estância de passagem, encruzilhada de familiares distantes, distraídos, apressados, esquecidos da existência dos outros. Encontro um álbum de fotos cruzado na estante, largado no ângulo exato que o faça casual. Tenho que virar algumas páginas para que enfim me assalte o rosto do meu irmão, para que enfim me surpreenda o que eu já esperava.
Julián Fuks
(Extraído de: A resistência. São Paulo: Companhia das Letras, 2015)
No segundo parágrafo, o narrador indica que há uma expectativa em sua busca.
Em relação a essa expectativa, é possível reconhecer um sentimento de:
TEXTO II
Arte e cirurgia estética
A prática da cirurgia estética, tal como vem sendo intensamente exercida na cultura contemporânea, visa a adequar um corpo aos valores exaltados pela cultura. Esta constrói, assim, um lugar estético previamente definido e exalta-o como norma; os que não estiverem adequados a essa construção são marginalizados, estão à margem, isto é, fora do lugar. A experiência subjetiva – negativa – que provocará a demanda pela cirurgia estética é portanto a experiência de uma atopia, de um estar fora do lugar, de um não ter lugar. A cirurgia estética então aparece como o instrumento que a cultura disponibiliza para que as pessoas tornem-se adequadas ao lugar, ponham fim à sensação existencialmente desconfortável da atopia. Curiosamente, a precondição subjetiva para uma experiência de arte é muitas vezes também a experiência negativa da atopia. Os caminhos da arte e da cirurgia estética se originam na mesma encruzilhada – seus destinos entretanto serão radicalmente diferentes. O que é a experiência da atopia? A criança que tem problemas de saúde e cuja debilidade a impossibilita de participar, normalmente, das atividades corriqueiras das demais crianças, impedindo-a assim de pertencer a um grupo. É o caso do grande pianista Nelson Freire, tal como nos conta o documentário de João Moreira Salles. A saúde frágil cria um pequeno exílio, um outro lugar que, contudo, não pode ainda ser experimentado como lugar: não há nada nele, ele se define apenas negativamente – pela impossibilidade, pelo vazio, pela ausência, por não ser o “verdadeiro” lugar, isto é, o lugar do grupo, da aceitação, da norma.
E onde está a arte nisso tudo? A arte é exatamente o meio pelo qual, na encruzilhada da atopia, preenche-se o vazio do isolamento dando-lhe um conteúdo e fazendo dele, assim, um espaço – um lugar. A arte é o meio pelo qual o sujeito nomeia a si e ao mundo de uma outra forma. Essa renomeação cria um lugar, na medida em que um mundo renomeado é imediatamente um mundo revalorado. Isso reconfigura todo o espaço, pois é uma determinada estrutura de valoração, normativa, que condena a diferença à atopia.
Francisco Bosco
(Extraído e adaptado de: Banalogias. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007)
“Os caminhos da arte e da cirurgia estética se originam na mesma encruzilhada – seus destinos entretanto serão radicalmente diferentes”
A relação entre duas partes da frase acima, delimitadas pelo emprego do travessão, pode ser descrita pelo seguinte par de palavras:
Considerando-se a proposição: “Se Gabriel não anda em campo ou Bruno corre sem a bola, então Everton faz o lançamento”, uma proposição logicamente equivalente a essa é a seguinte:
No que diz respeito ao sistema operacional Windows®, versão 10, instalado no idioma Português do Brasil, um ícone, localizado na Área de Notificação, tem uma finalidade específica. O ícone e a finalidade descrita ao seu lado são, respectivamente:
Acerca do direito à vida, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Caíque, comerciante, adultera em sua casa uma carteira profissional de advogado, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de visitar seu primo Clóvis, que está preso. Para tanto, substitui dados do documento original, trocando o nome ali regularmente grafado pelo seu. Chegando ao presídio, ao sair do carro, deixa a carteira acidentalmente cair de seu bolso, perdendo-a. O documento é encontrado pelo policial penal César que, a fim de devolvê-lo ao proprietário, consulta o número de inscrição do suposto advogado em bases de dados, descobrindo que aquela inscrição é pertencente a outrem.
Considerando o caso concreto, é correto afirmar que Caíque praticou crime de:
