O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO éexigido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3°, que o Poder Executivo o publicará até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Com relação aos demonstrativos que compõem o RREO, assinale a alternativa correta.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a alternativa que apresenta corretamente os demonstrativos do RGF.
Assinale a alternativa correta com relação à Dívida e ao Endividamento, conforme a Lei Complementar nº 101/2000.
Assinale a alternativa correta com relação à função do Controle Interno.
Em 31 de dezembro de XX a empresa ALFA apresentava os saldos a seguir:
Com base nos saldos apresentados, assinale a alternativa que indica corretamente os saldos apurados.
o Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Financeiro.
De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:
- O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporcional ao tempo de substituição, calculada como se fosse titular do cargo em comissão ou da função de confiança.
- Nos casos de impedimentos ou afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, o servidor ocupante de cargo de direção ou chefia será substituído com prazo determinado e não superior a 90 (noventa) dias por servidor, observando o previsto na lei.
- A substituição prevista na lei depende de ato da administração, após a indicação do gestor.
Assinale
Dentro do modelo bicameral, o Senado Federal detém a prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, assim como a Câmara dos Deputados. Todavia há
competências privativas do Senado, entre as quais está
Ao contrário das regras, que são normas especificas, os princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato.
Nessa qualidade, é mandamento estruturante da República o princípio
Segundo a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), a responsabilização das pessoas jurídicas será objetiva nos âmbitos administrativo e civil. Quanto à responsabilização dos dirigentes dessas pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Uma pessoa realiza obra em terreno de sua propriedade e, ao escavar o solo, encontra uma mina de ouro. O episódio pode ser classificado como um exemplo de
Observe a afirmativa a seguir: Trata-se de instrumento de ampliação do objeto litigioso por ato do réu, com inversão dos polos da relação processual.
Trata-se de
Com referência aos princípios da execução, é correto afirmar que
Em ação de consignação em pagamento, que discutia determinada prestação contratual, houve a citação da parte ré, sem que o depósito do valor controverso tivesse sido realizado
nos autos. Após a citação, quando do deferimento das provas, o Juiz, ao perceber que o depósito ainda não fora realizado, determinou que fosse efetivado, no que foi prontamente
atendido. A parte ré, entretanto, agravou dessa decisão, entendendo que ofende a lei, afirmando que o valor a consignar é pressuposto válido e regular para o desenvolvimento do processo, pelo que, não efetivado em tempo oportuno, o feito deveria ser extinto, sem apreciação do mérito. Nesse caso, é correto afirmar que
Em relação ao crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a afirmativa incorreta.
