De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:
O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporcional ao tempo de substituição, calculada como se fosse titular do cargo em comissão ou da função de confiança.
Nos casos de impedimentos ou afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, o servidor ocupante de cargo de direção ou chefia será substituído com prazo determinado e não superior a 90 (noventa) dias por servidor, observando o previsto na lei.
A substituição prevista na lei depende de ato da administração, após a indicação do gestor.
