A respeito da lei de responsabilidade fiscal em vigor no Brasil, analise os itens a seguir:
I. Será nulo quaisquer atos do administrador público que acarretarem aumento da despesa com pessoal e que não levarem em consideração o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoa inativo.
II. A destinação de recursos públicos com o objetivo de cobrir dívida de pessoa jurídica de direito público deverá ser autorizada por lei específica.
III. É vedado, sob qualquer hipótese, a utilização de recursos públicos para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.
IV. É permitida empréstimo entre uma instituição financeira estatal e o respectivo ente da Federação que o controle, sendo este último beneficiário de empréstimos.
Assinale a alternativa correta.
Assinale abaixo a alternativa que apresenta uma das finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que servem como um instrumento do Estado para regular e fiscalizar a atividade privada em alguns setores específicos da economia. Sobre as agências reguladoras existentes no Brasil, assinale a alternativa incorreta:
Os consórcios públicos podem ser contratados pela administração para a realização de objetivos de interesse comum. A constituição do consórcio se dá por meio de contrato cuja celebração dependerá de prévia subscrição de protocolo de intenções. Assinale abaixo a alternativa que não apresenta conteúdo que deverá constar de cláusula no protocolo de intenções.
Sobre o tema “competência para legislar em matéria tributária", analise os itens a seguir:
I. É concorrente a competência para legislar sobre matéria tributária, cabendo à União, Estados e Municípios instituírem modalidades diversas de tributos, nos limites que lhe são conferidos pela Constituição Federal.
II. A competência tributária detém característica de indelegabilidade, ou seja, não pode um ente político delegar sua atribuição a outro, mesmo que em virtude de lei, sendo que a repartição de receitas não gera a perda da competência tributária.
III. A União detém a competência para criar impostos diferentes daqueles previstos na Constituição, desde que o faça por meio da aprovação de lei complementar e este não seja cumulativo, bem como o fato gerador e a base de cálculo sejam próprios e distintos daqueles previamente discriminados na Carta Republicana.
IV. A União é o único ente que possui competência extraordinária em matéria tributária, podendo criar impostos em caso de guerra externa ou na sua iminência.
Assinale a alternativa correta.
Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNEB) são normas __________ para a Educação Básica do Brasil que orientam o planejamento ___________ das escolas e dos sistemas de ensino. As DCNEB foram concebidas e fixadas pelo __________________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMAS - PE), órgão da administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade e competência segundo Capítulo I, Artigo 1º do Decreto nº 25.275:
I. Formular, fomentar e executar as ações de política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.
II. Planejar, coordenar e implementar a política estadual de proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.
III. Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações de ensino superior, pesquisa científica e extensão, bem como apoiar as ações de polícia científica e medicina legal.
IV. Instituir e gerir centros tecnológicos; e gerir os fundos estaduais pertinentes, respeitadas as suas legislações específicas.
V. Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações destinadas unicamente voltadas ao nível de ensino médio para fins de pesquisa científica, extensão, inclusive nos cursos técnicos.
Estão corretas as afirmativas:
“O educador seja pedagogo, seja licenciado […] deve ter uma consciência crítica para transformar sua ação pedagógica num instrumento de construção e reconstrução do processo de conhecimento sem o qual não há civilização" (CARDOSO, Elpídio et al, 1993; s/p). A esse respeito, considere a seguir as contribuições formativas dos fundamentos filosófcos, históricos, sociológicos e econômicos da educação atrelada ao entendimento de sabedoria atribuindo-lhes valores Verdadeiro ( V ) ou Falso ( F ):
( ) Considerando a filosofia o exercício do pensamento direcionado, ela não deve apenas conhecer o que disseram os pensadores. Ela precisa modelar o pensamento. Este é o seu compromisso histórico, desde Pitágoras, que formulou o seu nome: filos + sofia (o amigo da sabedoria)
( ) Sendo a sabedoria ampla, abrangente e evolutiva, está na criatividade do pensamento humano a vida da filosofia
( ) A filosofia da educação, considerada esta uma atividade social de comunicação e a filosofia da pedagogia, como inspiradora das ciências da educação, são o exercício livre e criativo das inteligências pensantes que destas realidades se preocupam
( ) No livre exercício do pensamento que gera a filosofia e que por ela é gerado, deve haver lugar para todas as direções. E dos vetores da roda d'água deste moinho, se expandirá a sabedoria
( ) É apenas na filosofia aristotélico-tomista nem na ideologia do partido único anterior à Perestroika, que se fundamentam as ciências pedagógicas, portanto não na livre expressão das ideias que um novo currículo e uma nova metodologia nascerão
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“A proposta do trabalho por Projetos deve estar fundamentada numa concepção do educando como sujeito de direitos, ser social e histórico, participante ativo no processo de construção de conhecimentos e NÃO DEVE “assegurar", segundo MOURA (2010):
Leia atentamente a definição a seguir:
A respeito dos eixos epistemológicos da Psicologia (Abib, 2009), assinale a alternativa incorreta:
Leia o texto a seguir:
Tendo como base o texto acima apresentado, infere-se que as instituições e a psicologia comunitária:
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Quando nos deparamos com a chamada Violência Velada (MESSA, 2010), encontramos o conceito de Assédio Moral e Assédio Sexual. O Assédio Sexual faz parte do Assédio Moral e é definido na Lei 10.224, de 15 de maio de 2001. O Assédio Moral é um fenômeno mundial e atual. Levando-se em consideração esses dois tipos de Violência Velada, analise as afirmativas abaixo:
I. O Assédio Sexual ocorre somente no ambiente de trabalho.
II. De acordo com GUIMARÃES; RIMOLI (2006, apud MESSA), o Assédio Moral ascendente é quando a pessoa com poder assedia outra pessoa de nível hierárquico inferior.
III. Para LEYMANN (1990, apud MESSA), o Assédio Moral passa por quatro fases. Uma delas é a Fase de Mobbing em que a empresa faz uma intervenção.
Assinale a alternativa correta:
BRITO (2008) realizou um estudo com pais e mães separados na primeira fase de sua pesquisa. Os grupos de reflexão, de acordo com a pesquisadora, deveriam ser realizados com pais e mães separados, que poderiam deter ou não a guarda de seus filhos. A pesquisa detectou resultados importantes. Analise as asserções abaixo:
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Segundo CAFFÉ (2003): “(...), a família recorre geralmente ao contexto litigioso judicial como última via de resolução de seus conflitos. Observamos que as famílias implicadas com a separação conjugal litigiosa e o desacordo quanto à guarda ou à regulamentação de visitas aos filhos apresentam, no âmbito da perícia, condutas ou expressões marcadas pela dificuldade em assumir seus respectivos papeis de pai, mãe e filhos." (p. 90).
A partir do texto e das conclusões do estudo de CAFFÉ, analise as asserções:
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
