O Chefe do Poder Executivo Estadual possui inúmeras prerrogativas estabelecidas nas leis e na Constituição do Estado.
No Estado do Maranhão, consoante as normas constitucionais locais, o Defensor-Geral do Estado será escolhido dentre integrantes da carreira, apresentados em lista
A interpretação predominante na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando ocorre a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que houvera revogado outra, surge o efeito
O Chefe do Poder Executivo federal enviou Medida Provisória ao Congresso Nacional autorizando a abertura de crédito extraordinário, tendo sido proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade aduzindo que o ato veiculava gastos com despesas correntes e estaria, portanto, viciado.
No curso do julgamento, a Medida Provisória foi convertida em lei, sendo aditada a exordial. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal
No segundo semestre de 2013, a Usina Hidrelétrica de Sinop foi arrematada, em leilão, por um consórcio, e a expectativa é a expansão da sua capacidade de geração de energia. As alternativas a seguir identificam corretamente a importância desta usina para o desenvolvimento da região, à exceção de uma. Assinale-a.
Quanto às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a afirmativa correta.
Quanto aos Tribunais de Contas, analise as afirmativas a seguir.
I. A jurisprudência recente do STF vem reconhecendo a capacidade do Tribunal de Contas, por meio do Ministério Público que atua perante ele, para executar as penalidades pecuniárias que aplica.
II. Os Tribunais de Contas, na qualidade de órgãos auxiliares do Poder legislativo, possuem poderes equiparados aos das Comissões Parlamentares de Inquérito.
III. Compete aos Tribunais de Contas dos Estados (ou dos Municípios nos locais em que eles existirem) julgar a aplicação dos recursos que recebem por meio de repasse da União, em razão da exploração de petróleo (royalties).
Assinale:
No que se refere ao Sistema Único de Saúde SUS, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação à extinção da concessão de um serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e a atualidade do serviço concedido.
II. A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, denomina-se caducidade.
III. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a rescisão do contrato de concessão ou a aplicação das sanções contratuais.
Assinale:
As causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Sobre os princípios orçamentários, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da universalidade é completado pela regra do orçamento bruto, pela qual estão vedadas quaisquer deduções para a elaboração da lei orçamentária.
II. O princípio da exclusividade faz parte do quadro normativo orçamentário, já que neste é possível a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.
III. O princípio da periodicidade ou anualidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado por um período de tempo, determinação criada com o objetivo de detalhar as ações de cada unidade federativa.
IV. O princípio do equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas públicas ganhou força em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece, como premissa básica, o equilíbrio das contas públicas.
Assinale:
Sobre o tema “Convenções para a Escolha de Candidatos”, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao tema “Propaganda Eleitoral Antecipada”, analise as afirmativas a seguir.
I. Não será considerada propaganda eleitoral antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico.
II. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, mesmo que não mencione a possível candidatura, ou que não faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.
III. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando ás eleições.
Assinale:
Sobre o tema “Despesas de Campanha Eleitoral”, assinale a afirmativa correta.
O estruturalismo é um campo e um programa de pesquisa em
Ciências Sociais que se constituiu na primeira metade do século
XX, com importantes contribuições para as Ciências Humanas
de maneira geral.
Com relação à aplicação do conceito de estrutura proposto pela
Antropologia Estrutural, analise as afirmativas a seguir.
I. “É porque estavam agrupados que os homens puderam
agrupar as coisas; [assim], a unidade desses primeiros
sistemas lógicos apenas reproduz a unidade da sociedade,
[pois] as categorias essenciais do pensamento podem ser
produto de fatores sociais”.
II. “Um sistema de parentesco não consiste nos elos objetivos
de filiação ou consanguinidade dados entre os indivíduos; só
existe na consciência dos homens, é um sistema arbitrário
de representações, não o desenvolvimento espontâneo de
uma situação de fato”.
III. “Nas sociedades, apreendemos mais que ideias ou regras,
apreendemos homens, grupos e seus comportamentos.
Vêmo–los moverem–se como em mecânica se movem
massas e sistemas (...). Percebemos quantidades de
homens, forças móveis, que flutuam em seu ambiente e em
seus sentimentos”.
Assinale:
As afirmativas a seguir reproduzem trechos da obra de Karl Marx. Assinale a opção que corresponde ao conceito marxista de alienação do trabalho no processo de produção capitalista.
