No que tange à intervenção do Estado na propriedade privada,
a mais drástica dessas medidas é a desapropriação.
Com relação a essa modalidade de intervenção é correto afirmar
que
Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as
afirmativas a seguir.
I. O decreto legislativo do Congresso Nacional que susta ato
normativo do Poder Executivo, por pretensamente ter
exorbitado a delegação legislativa, pode ser objeto de Ação
Direta de Inconstitucionalidade.
II. É admissível, por razões de segurança jurídica, a propositura
de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei ou ato
normativo já revogado, desde que tal norma tenha produzido
algum efeito no passado.
III. Proposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade, não é
admissível desistência.
Assinale:
O Estado Beta pretende criar taxa pelo exercício do poder de
polícia ou pela prestação de serviço afetos à área de segurança
pública, denominada Taxa de Segurança Pública-TS.
Tal exação terá como fato gerador a utilização pelo contribuinte
dos serviços prestados pela polícia para fins privados ou que
extrapolem a gratuidade assegurada em lei, ou quando a sua
conduta ou ramo de atividade exija do poder Público e Estadual,
vigilância, controle e fiscalização, objetivando a manutenção da
ordem, da segurança e da tranquilidade coletiva.
Na qualidade de assessor jurídico do Estado Beta, assinale a
afirmativa correta.
A Lei n. 11.284/2006 criou o marco jurídico na gestão das florestas públicas, sendo correto afirmar sobre sua disciplina normativa que
Quanto à gestão pública e o Estado brasileiro, analise as
afirmativas a seguir.
I. Políticas de estado são aquelas estabelecidas por lei de forma
estruturante e de caráter permanente.
II. Políticas de governo são estabelecidas em um plano de
governo e podem ser alteradas segundo a necessidade
observada pelo governante.
III. Na gestão pública, diferente da gestão privada, somente é
permitido praticar ações autorizadas em lei.
Assinale:
Assinale a alternativa que apresenta exemplos de serviços de utilidade pública.
De acordo com a Portaria Normativa n. 05/02, da Secretaria de Logística e Informação/MP, assinale a alternativa que apresenta a definição de “desmembramento de processo”.
Com relação à departamentalização por projeto, assinale V para a
afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) É o agrupamento de pessoas ou órgãos de acordo com suas especificidades.
( ) É o agrupamento de pessoas ou órgãos de acordo com os serviços prestados pela empresa.
( ) É o agrupamento de pessoas que trabalham em conjunto.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação às etapas que devem ser seguidas na elaboração de
um manual, analise as etapas a seguir.
I. Os manuais padronizam e uniformizam o desempenho das
pessoas.
II. Os assuntos a serem abordados devem ser previamente
selecionados.
III. As normas de serviço a serem incluídos nos manuais devem
estar definidas com antecedência.
Assinale:
No início da década de 1990, Guiomar Namo de Mello publica “Social-democracia e educação: Teses para discussão” em que defende que o Estado responda pelas políticas sociais e levanta o lema “mais cidadania, melhor governo, menos Estado”. Suas propostas já anunciavam a necessidade de uma reforma educacional, pois criticava a concentração de poder nos órgãos centrais, a ausência de mecanismos de participação, controle e fiscalização do ensino por parte da população e a falta de avaliação dos resultados escolares. Os mecanismos de avaliações nacionais da Educação Básica, em larga escala, são tema recorrente até hoje, gerando índices e, até mesmo, impulsionando políticas de responsabilização docente. Assinale a alternativa que indica o primeiro sistema nacional de avaliação em larga escala de estudantes da Educação Básica.
O famoso educador brasileiro Paulo Freire publicou o livro Pedagogia do Oprimido, em 2005, no qual abordou a concepção “_____ da educação” como instrumento da ______. Criticava o modelo de educação que se tornava um ato de depositar, em que os educandos são os depositários e o educador o ______ e, assim, o “saber” é uma doação dos que se julgam sábios aos que julgam nada saber. Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
“Certas noções, certas práticas e sentimentos que deveriam ser gerais assim para as primeiras como para as classes superiores da sociedade [são instrumentos de fundamentação para a constituição de unidade do império, e ocorrem através da instrução primária]. É essa instrução comum, essa identidade de hábitos intelectuais e morais (...) que constituem a identidade e a nacionalidade.” (GONDRA, José Gonçalves; SCHUELER, Alessandra. Educação, poder e sociedade no Império Brasileiro. São Paulo: Cortez, 2008, p.36). Sobre o modelo educacional presente no período do Brasil Império, assinale a afirmativa correta.
No Brasil, no final do seculo XIX e nas primeiras décadas do seculo XX emergiu um movimento conhecido como Escola Nova,
em que a criança ocupa um espaço diferenciado, sendo o foco nas relações de aprendizagem. Neste sentido, pode-se afirmar
em relação ao movimento escola no vista:
I.A escola era vista como um local em que, a partir da observação e da experimentação,
a criança elabora seu próprio saber.
II.A implementação do sistema de aulas regias, em que os alunos poderiam ser atendidos de
maneira mais especifica. III. A disseminação dos hábitos de leitura, graças a criação de momentos destinados a leitura dentro do
proprio horario escolar. Assinale:
“À palavra currículo associam-se distintas concepções, que
derivam dos diversos modos de como a educação é concebida
historicamente, bem como das influências teóricas que a afetam e
se fazem hegemônicas em um dado momento." (p.17)
Sobre o tema currículo, assinale a afirmativa correta.
O gráfico a seguir apresenta a evolução do número de matrículas
na Educação Infantil (Ensino Regular), no Brasil, entre os anos de
2007 e 2012. Percebe-se que a creche continua com forte
expansão no número de matrículas, registrando aumento da
ordem de 10,5% entre 2011 e 2012, o que corresponde a 242 mil
novas matrículas.
No que se refere à pré-escola, tem-se que o número de
matrículas aumentou de 4.681.345 para 4.754.721 (1,6%), o que
representa mais de 80% da coorte de 4 e 5 anos de idade.
Sobre esta etapa de ensino, assinale a afirmativa correta.
