Q490365 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

No que tange à intervenção do Estado na propriedade privada, a mais drástica dessas medidas é a desapropriação.
Com relação a essa modalidade de intervenção é correto afirmar que

a) os bens gravados com inalienabilidade não poderão ser desapropriados.
b) a desapropriação do imóvel urbano por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro.
c) a desapropriação do imóvel rural por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro.
d) uma vez consolidada a desapropriação indireta, o proprietário não poderá reaver o imóvel restando-lhe apenas buscar sua indenização.
e) somente a administração direta poderá mover a ação de desapropriação.

Q490365 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

Direito Administrativo